O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desmentiu e chamou de “fake news” uma sequência de publicações feitas pelo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, no Twitter, sobre a condução da pandemia no Brasil. Nas mensagens, em inglês, o chanceler repetiu a afirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que uma decisão da Corte tirou o poder do governo federal para determinar medidas de enfrentamento à covid-19. O magistrado, também em inglês, classificou o comentário como “fake news”.
As declarações foram feitas na esteira de uma matéria veiculada na rede americana CNN, que repercutia o “dia mais mortal” da covid-19 no Brasil. Antes da briga virtual dos ministros, em novo recorde, o país registrou 2.286 mortes pela doença em 24 horas.
“A CNN entende tudo errado sobre Brasil e Covid. Aqui estão os fatos: após uma decisão da Suprema Corte de abril de 2020, os governadores estaduais — não o presidente — têm, na prática, toda autoridade para estabelecer/administrar todas as medidas de distanciamento social”, escreveu Araújo.
Também em inglês, Gilmar Mendes rebateu a informação distorcida pelo chanceler. “Fake news! Aqui está o fato: o Supremo Tribunal Federal decidiu que as administrações federal, estadual e municipal têm competência para adotar medidas de distanciamento social. Todos os níveis de governo são responsáveis pelo desastre que enfrentamos”, enfatizou o ministro do STF.
Dando continuidade ao bate-boca, Araújo fez sua réplica. O chanceler escreveu ao ministro que sua publicação anterior não afirmava que a decisão do STF “literalmente” tinha decidido tirar a autoridade do governo federal, mas, sim, que, “na prática”, esse foi o efeito da medida.
“Leia de novo, por favor. Eu disse ‘após uma decisão da Suprema Corte’ que significa ‘como consequência de’, não ‘como literalmente declarado em’. E eu disse ‘na prática’, indicando o efeito da decisão na vida real. Na prática, os governadores tomaram todas as medidas que desejavam, e o governo federal paga a conta”, comentou Araújo. Gilmar Mendes não respondeu.
Fux pede união
Ontem, antes de dar início aos julgamentos na sessão plenária, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, fez um pronunciamento para lamentar as perdas da pandemia. “O custo humano do coronavírus ainda cresce”, disse. “Hoje, ao tempo em que muitos países já visualizam a porta de saída da pandemia, o Brasil ainda vive o seu quadro mais crítico desde março de 2020”, acrescentou.
A data escolhida é simbólica: há um ano, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarava o surto do novo coronavírus, até então considerado uma doença localizada, como uma pandemia.
No discurso, o presidente do Supremo lamentou que, desde então, o cenário do Brasil ainda seja “preocupante” e falou em um sentimento de “incredulidade e desesperança” que arrebata parte da sociedade. Fux aproveitou para prestar solidariedade aos brasileiros que perderam familiares e amigos e perguntou “até quando” o país contará mortos.
“Esses indicadores não são apenas números, mas representam pais, mães, avós, tios, filhos, irmãos e amigos; não são apenas óbitos, mas decerto vidas interrompidas, sonhos frustrados e lares desestruturados”, reforçou.
O ministro também pregou “diálogo e união” entre os Poderes para enfrentar a crise causada pela doença. “O nosso país precisa, mais do que nunca, de diálogo e de união entre os três Poderes, entre os agentes políticos de todos os níveis federativos e de todas as ideologias, entre os setores público e privado, e, enfim, entre todos os cidadãos. Precisamos trabalhar em prol de medidas eficazes para que a ciência e os bons propósitos possam, finalmente, vencer o vírus. Não temos tempo a perder”, ressaltou. Nos últimos 12 meses, mais de sete mil processos relacionados à pandemia foram decididos no tribunal.
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Silveira causa bate-boca no STF
A sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF), que adiou a análise da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), foi marcada por um bate-boca entre ministros. O atrito começou depois que o relator do caso, Alexandre de Moraes, anunciou o adiamento do julgamento, que estava marcado para ontem. O magistrado alegou que abriu prazo para a defesa se manifestar e, por isso, retiraria o tema da discussão do plenário. Moraes disse, ainda, que, por causa disso, avaliaria o pedido de liberdade provisória apresentado pela defesa do parlamentar e a conversão da prisão por medidas cautelares, proposta pela Procuradoria-Geral da República.
O decano Marco Aurélio Mello, no entanto, quis levar ao plenário uma proposta para discutir a substituição da prisão de Silveira por medidas cautelares, o que irritou Moraes. “Presidente, me perdoe, com todo o respeito que tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã eu trago uma lista que eu queira me manifestar e peço para apregoar, mesmo o relator não trazendo ao processo. Isso é um desrespeito ao relator”, frisou Moraes, se dirigindo ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux. Marco Aurélio respondeu que não estava desrespeitando o relator, “ainda mais se o relator é um xerife”.
Para o decano, como a detenção de Silveira foi validada pelo colegiado, o mesmo deveria ser feito em relação à soltura dele. “Lembro-me de que esse ato (prisão) deixou de ser individual para ser do colegiado. Prestei endosso do ato, numa situação excepcionalíssima, por isso creio que posso propor — e essa proposta não depende da aquiescência do relator — que o tribunal afaste a prisão”, emendou Marco Aurélio.
Quando Fux anunciou que rejeitaria a proposta e adiaria o julgamento, o decano reagiu e chamou o presidente da Corte de “autoritário”. “Já disse que Vossa Excelência é autoritário. Vossa Excelência tudo pode, Vossa Excelência não submete ao colegiado proposta de um colega”, acusou Marco Aurélio. “Muito bem, paciência, os tempos são estranhos, e Vossa Excelência colabora para serem mais estranhos ainda. Não aceito mordaça.”
Prisão
Daniel Silveira foi preso, por ordem de Moraes, em 16 de fevereiro, após publicar um vídeo com ofensas e ameaças a ministro da Corte e fazer apologia do AI-5, o ato mais duro da ditadura militar. A prisão do parlamentar foi confirmada pelo plenário do STF e, depois, referendada pela Câmara dos Deputados.
Silveira foi acusado formalmente pela PGR por “grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas”. A denúncia faz parte do inquérito sigiloso que investiga a autoria e o financiamento de atos antidemocráticos.
Almirante vai para a Secom
O presidente Jair Bolsonaro exonerou Fábio Wajngarten do cargo de secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações e nomeou para ocupar interinamente o lugar dele o almirante Flávio Augusto Viana Rocha. O militar é o chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência e, agora, vai acumular as duas funções.
Flávio Rocha será o terceiro chefe da Secom na gestão Bolsonaro. Com a troca, o presidente quer tentar melhorar a comunicação do governo e pôr um fim em divergências internas, especialmente entre Wajngarten e o ministro das Comunicações, Fábio Faria. Havia também muita queixa interna no governo em relação à comunicação na questão da pandemia do coronavírus. O Planalto considera que tem acumulado seguidos desgastes nessa área por não conseguir mostrar o que está fazendo no setor.
A Secom é responsável pela comunicação oficial do governo e pelo repasse de verbas publicitárias, o que aumenta o poder político da secretaria. Empresário do ramo de pesquisa de mídia, Wajngarten assumiu o cargo em abril de 2019, em substituição ao publicitário Floriano Barbosa de Amorim.
O almirante Flávio Rocha é chamado dentro do governo de “bom de jogo” e “habilidoso”. Considerado um militar conciliador e de diálogo, ampliou sua proximidade com Fábio Faria nos últimos tempos.