Presidente da Câmara e ministro do STF criticam Lava-Jato

Deputado Arthur Lira (PP-AL) e o ministro Gilmar Mendes comentaram os abusos da operação em uma live no fim da manhã desta quinta-feira (18/3). Entre as falas, ambos compararam a atuação de procuradores e do então juiz Sérgio Moro às ações repressoras praticadas durante a ditadura militar no Brasil

Luiz Calcagno

postado em 18/03/2021 15:04 / atualizado em 18/03/2021 15:05

(crédito: Luis Macedo/CB/D.A Press)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF), Gilmar Mendes, teceram duras críticas à Lava-Jato, em uma live na manhã desta quinta-feira (18/3). Compararam a atuação de promotores, especialmente do procurador Deltan Dallagnol e do ex-ministro e ex-juiz Sérgio Moro, à ação de repressão estatal durante a ditadura militar no Brasil. O Golpe de 1964 que resultou na tortura, morte e desaparecimento de brasileiros e na cassação de direitos políticos de opositores do regime completa 57 anos no fim de março.

Lira destacou que instrumentos legais aprovados por lei a partir de 2013 que permitiram a estruturação da ação investigativa foram resultado de uma “improvisação” do Congresso. Apontou, ainda, excessos em projetos recentes, como a Lei Anti-Crime e o projeto Dez Medidas Contra a Corrupção, que, se tivessem passado, serviriam para punir, inclusive, os membros do Ministério Público e Judiciário autores das trocas de mensagem que, descobertas, revelaram a imparcialidade da operação.

Na visão do presidente da Câmara, quando o Congresso vota leis penais em momentos de tensão e clamor popular, tem maior probabilidade de cometer erros. “É lógico que leis anticorrupção, de delação, contra organizações criminosas, são importantes do ponto de vista da contenção da corrupção no Brasil. Mas, as leis como foram aprovadas em 2013, com manifestações nas ruas, deixando lacunas para o excesso de poder do MP, principalmente, deixaram fissuras, danos, brechas e lacunas que não são fáceis de corrigir. Corrigimos uma que não se pode condenar só com a palavra do delator, e a segunda turma antecipou. Não se recebe denúncia só com a palavra de um delator”, exemplificou.

O risco, Lira explicou, é a normalização de delações direcionadas, com alvos determinados, com “excessos comprovados, como relatam os diálogos vazados”. Para o parlamentar, as leis são necessárias, mas é preciso cuidado, previsibilidade, e que se evite mirar em exceções. “Esses abusos precisam ter uma sinalização positiva por parte do poder Judiciário, que tem conhecimento desses vazamentos. E dizer que foi tudo um erro? Não. O ministro Gilmar Mendes sabe que as corrupções existiam entre empresários, funcionários. Mas, os abusos têm que ser reprimidos”, afirmou.

“Muito mais do que aconteceu, os excessos, as invasões, falta de controle, poder absoluto, projeto de poder incutido em Curitiba, onde se administra fundos bilionários, onde se quebra sigilo sem autorização, que tem acesso a documentos internacionais sem passar pelo Ministério da Justiça e das Relações Exteriores, sem nenhum tipo de cooperação, esses abusos têm que ser dirimidos”, completou Lira.

O deputado apontou que o Congresso fez mudanças na Lei Anticrime que, destacou, foi elaborada por Moro, com participação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Ele lembrou que o texto foi entregue com inúmeros erros de iniciativa, como a proposta de prisão após julgamento em segunda instância alterada por projeto de lei, o que, destacou, ser "inadmissível”. “A presunção de inocência consta na Constituição. O Supremo já ratificou. E tínhamos esqueletos para tirar do armário. Tem comissão para discutir prisão em segunda instância. Se por 308 votos, o Congresso quiser modificar, bem. Ou será derrotada no plenário. Isso é democracia. Imagina se, naquelas 10 medidas contra a corrupção, que se permitia o uso da prova ilegal, se pudéssemos usar o vazamento dos hackers para julgar Deltan Dallagnol, não sei o tamanho da pena que ele cumpriria”, alfinetou.

Vazio na PGR

A fala ocorreu em uma live do site Conjur. O ministro Gilmar Mendes foi na mesma linha de Lira. E teceu críticas, também, à Lei da Ficha Limpa, que estabelece inelegibilidade no prazo de 8 anos, mas não determina a partir de quando. "Nosso grande desafio é fazer com que haja um combate à corrupção dentro dos marcos legais. E, para isso, precisa fiscalização. Faltou supervisão. Tínhamos um vazio na Procuradoria Geral da República na gestão Janot. Se é que é possível falar na existência de uma gestão e associar isso ao nome do Janot”, disparou.

“As mensagens revelam uma total ausência de controle. Estamos vivendo uma grande crise da justiça federal criminal. A maior de toda nossa história. Todos os fatos revelados mostram isso. E onde tivemos super juízes, tivemos esses problemas. Estão aparecendo delações premiadas, revelações, burburinhos em relação à 7ª Vara do Rio de Janeiro, o envolvimento da Receita Federal é muito sério. O uso da Receita como cachorro cheirador de forma ilegal, isso precisa ser olhado. Tenho conversado com meus amigos do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do Conselho da Justiça Federal, e dito isso. Ou fazem alguma coisa, ou a justiça federal criminal vai acabar, por desmoralização”, avisou o magistrado.

Gilmar Mendes defendeu a instituição de um juiz de garantias como um passo importante para coibir abusos no Judiciário e Ministério Público, separando o juiz do inquérito do juiz do julgamento. “Temos que fazer esses consertos. O combate à corrupção é extremamente importante. Mas é extremamente importante que se faça nos limites da lei. Curitiba decanta e diz que recuperaram R$ 4 bilhões. Não sei se os números são verdadeiros. As próprias varas se apropriam dos fundos. Desses R$ 4 bi, R$ 2 bi estavam ficando na Fundação Dallagnol. Então, os combatentes da corrupção gostavam muito de dinheiro, e queriam gerenciar isso? Altamente constrangedor para todos. Faltou gerente, supervisor, correição, o que produziu a grande tragédia que é cantada em prosa e verso também no exterior”, afirmou.

Gilmar Mendes afirmou, ainda, que Moro, Dallagnol e outros teriam interesse de atuar politicamente. Nas considerações finais, comparou as ações direcionadas da Lava Jato com os processos que vigoraram durante a ditadura militar. “Se olharmos bem o que acontecia em Curitiba, poderíamos ter uma ditadura desenhada por um juiz e alguns promotores. Eles até brincavam que estavam montando um ministério, a partir de métodos que lembram os militares. Deixar alguém preso para que delate. Mandar alguém para uma prisão com condições péssimas para falar mais rápido, qualquer semelhança com a ditadura do AI 5 não é mera coincidência. Isso não tem a ver com o MP de 1988, mas com os Doi-Codi da vida”, criticou.

Os Destacamentos de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) eram órgãos subordinados ao Exército e que promoviam torturas e, até, assassinato de investigados considerados inimigos do regime. Lira também comparou a ação do MP na Lava Jato com a ditadura.