O presidente Jair Bolsonaro tem, na nova rodada de pagamento do auxílio emergencial, chances de melhorar a popularidade, em queda com o aumento vertiginoso de mortes pela pandemia da covid-19 — que ontem chegou a 290.314 vidas perdidas. Mas, com menos beneficiados e um valor inferior ao de 2020, são muitas as dúvidas entre políticos e analistas de como a distribuição da ajuda do governo melhorará a imagem do chefe do Poder Executivo junto à população.
O novo socorro terá valor médio de R$ 250, contra os R$ 600 de parte do ano passado, e deve chegar a 45,6 milhões de pessoas. No período anterior, os repasses atingiram 68,2 milhões. Enquanto isso, segundo pesquisa do Datafolha, a reprovação do governo foi de 40% para 44% em janeiro, similar ao índice alcançado em junho de 2020.
Na avaliação do líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF), o dinheiro na mão da população será bem-visto. Mas adverte: não só o valor do auxílio caiu, como os preços de produtos básicos, como arroz e óleo de soja, além de combustível (que impacta no transporte), aumentaram. “Quem já vinha recebendo vai sentir o impacto. Muitos estão desesperados, passando fome, pois não têm o que comer. Pagar R$ 150 para uma pessoa, para o mês todo, ou R$ 250 para a família, é difícil. Por outro lado, o Brasil tem uma dívida grande, deficit, orçamento comprometido. Não temos onde cortar”, avaliou.
O líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), acredita que a redução nos valores e no atendimento tem potencial para provocar um efeito contrário ao de 2020. Isso porque quem receber o auxílio tenderá a pensar que o governo não faz mais que a obrigação. E quem ficou de fora estará insatisfeito. “Em três meses, teremos que discutir outra PEC. É o segredo do insucesso”, sentenciou.
Na Câmara, um dos vice-líderes do Centrão, o deputado Cacá Leão (PP-BA), afirmou que a preocupação não é com a popularidade do presidente. E lamentou que o valor tenha vindo mais baixo. “Gostariamos da continuidade dos R$ 600, mas sabemos que seria muito alto. Esperamos que consiga o principal: levar alimento para as famílias e ajudar a melhorar a economia”, afirmou. O líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE), é tachativo. “O auxílio que o governo encaminha por meio de medida provisória é completamente insuficiente. É insignificante”, disparou.
Para o cientista político André Pereira César, a retomada ao auxílio emergencial poderá ajudar a recuperar a popularidade de Bolsonaro, mas em um grau menor que o verificado no ano passado. “Milhões de pessoas ficaram sem receber nada durante três meses (janeiro a março de 2021), então, qualquer dinheiro que entra está valendo. Isso pode causar um efeito positivo na avaliação do presidente. Mas o trabalhador que recebeu no ano passado, e não vai ter agora, ficará frustrado. Considero que o impacto favorável na avaliação do presidente será muito menor do que em 2020”, salientou.
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Temer é inocentado no processo dos portos
O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, inocentou o ex-presidente Michel Temer no processo do decreto dos portos — no qual era acusado pelo Ministério Público de ter recebido vantagens indevidas para beneficiar a empresa Rodrimar, operadora de terminais portuários, também absolvida. Rodrigo Rocha Lourdes, ex-assessor da Presidência da República; João Baptista Lima Filho, amigo de Temer e apontado como suposto operador de propinas para o ex-presidente; e Antonio Celso Grecco, Carlos Alberto Costa e Ricardo Conrado Mesquita, ligados à Rodrimar, também foram beneficiados. O grupo respondia por corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro. O juiz disse que os promotores não conseguiram indicar as vantagens recebidas por Temer ou quais seriam as promessas dos demais acusados em troca do decreto.
DPU contesta uso de lei para perseguir
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou, ontem, com habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de todas as pessoas investigadas ou ameaçadas de investigação por crime de segurança nacional por críticas contra o presidente Jair Bolsonaro e integrantes do governo federal. O órgão aponta um “quadro de crescimento vertiginoso” da prática “inconstitucional e ilegal” de forçar o enquadramento de manifestações políticas na Lei de Segurança Nacional (LSN), ressaltando que a conduta tem “notório viés persecutório de intimidação de opositores ao governo”.
A DPU também pede que sejam trancados os inquéritos e procedimentos investigatórios sobre manifestações de opinião política. Além disso, pede que a polícia seja orientada a não restringir a liberdade de manifestação da opinião política e a não qualificar como crime de segurança nacional a suposta prática de crime contra a honra do presidente.
O caso deve ser distribuído ao ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações que contestam a LSN. O ministro avalia antecipar a decisão sobre o instrumento jurídico usado contra opositores de Bolsonaro. O magistrado considera que as críticas ao governo estão protegidas pela liberdade de expressão.
A ação foi apresentada após cinco manifestantes serem detidos pela Polícia Militar do Distrito Federal por estenderem uma faixa “Bolsonaro Genocida”, em frente ao Palácio do Planalto. Eles foram levados à sede da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por, segundo nota da corporação, “infringir a Lei de Segurança Nacional”. Mas, ontem, um novo protesto foi realizado na Praça dos Três Poderes, com o mesmo tema e os mesmos dizeres — e, desta vez, não houve prisões.
As detenções ocorreram no mesmo dia em que o youtuber Felipe Neto deporia na Polícia Civil do Rio, após chamar Bolsonaro de “genocida” por sua atuação na pandemia de covid-19. A investigação foi suspensa pela juíza Gisele Guida de Faria, da 38ª Vara Criminal do Rio, que viu “flagrante ilegalidade” no inquérito.
Declarações que associam o governo federal a um genocídio em razão da condução da pandemia também motivaram pedidos de investigação contra Gilmar Mendes, o jornalista Ricardo Noblat e o ilustrador Renato Aroeira — autor da charge que serviu como base para a faixa elaborada pelos manifestantes presos em Brasília, na última quinta-feira.