DPU quer fim da Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro

A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com pedido de habeas corpus coletivo para impedir que opositores de Bolsonaro sejam presos e processados

Estado de Minas

postado em 20/03/2021 10:58

(crédito: AFP PHOTO)

As últimas investidas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra seus críticos e opositores levou a Defensoria Pública da União (DPU) a entrar com pedido de habeas corpus coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim de ações penais e inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional.

O DPU pediu, além do fim de “quaisquer medidas de coerção” em manifestrações pacíficas, que as secretarias estaduais de segurança pública orientem os policiais para que não restrinjam, "de maneira alguma, a liberdade de mera manifestação da opinião política" contra Bolsonaro; que todos os inquéritos e procedimentos abertos contra pessoas enquadradas na Lei de Segurança Nacional por suposto crime contra a honra do presidente sejam trancados; e ainda que a Polícia Federal, os ministérios públicos e o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sejam impedidos de requisitar a instauração de inquéritos baseados na Lei de Segurança Nacional contra críticos de Bolsonaro.

A referida lei é datada de 1983, do fim da ditadura militar (1964-1985), a Lei de Segurança Nacional foi usada recentemente contra os youtubers Felipe Neto e Rodrigo Grassi, conhecido como Rodrigo Pilha, e ao menos 25 pessoas em Uberlândia, município no interior de Minas Gerais.

Além dos youtubers e do grupo em Minas, um aliado de Bolsonaro já foi enquadrado na lei: o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso após publicar um vídeo no YouTube com ameaças ao Supremo e aos ministros da Corte.