Retrocesso no combate à corrupção afasta o Brasil de vaga na OCDE

Esta é a primeira vez que a entidade cria um subgrupo para avaliar a situação de um país na área de combate à corrupção. Na prática, a OCDE não pode aplicar nenhum tipo de punição ao Brasil

Renato Souza

postado em 22/03/2021 06:00

(crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press - 16/7/18)

O governo brasileiro tem sete meses para adotar medidas que endureçam o combate à corrupção. Ao menos esse é o prazo até a próxima reunião de um subgrupo criado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para avaliar a situação do Brasil. Representantes da entidade apontam retrocessos institucionais no ataque às práticas ilegais, desvio de dinheiro e atos que degradam os cofres públicos. A aprovação da Lei do Abuso de Autoridade, o enfraquecimento da Lava-Jato em diversos estados e uma eventual proteção jurídica à família do presidente Jair Bolsonaro colocaram o Brasil na mira da entidade.

Esta é a primeira vez que a entidade cria um subgrupo para avaliar a situação de um país na área de combate à corrupção. Na prática, a OCDE não pode aplicar nenhum tipo de punição ao Brasil. Mas a decisão deixa o país mais distante de conseguir uma vaga no chamado grupo dos países ricos. Se eventualmente conseguisse autorização para fazer parte da entidade, poderia receber mais investimentos estrangeiros, obter empréstimos com maior facilidade e ganhar respeito na comunidade internacional.

Mas, para isso, é necessário atender uma série de padrões adotados nas nações mais ricas, como desenvolvimento da educação, saúde de qualidade e serviços públicos de alto padrão. O Brasil tem o apoio dos Estados Unidos, ao menos até o momento. Este é o país com maior peso na organização, por se tratar de uma potência econômica, militar e política. Caso esse posicionamento não mude no governo de Joe Biden, o Brasil precisa se desdobrar para provar que atende os padrões necessários para fazer parte do grupo. Conseguir a vaga resultaria na maior atração de empresas para gerar empregos e produzir em solo nacional.

Ao Correio, o Itamaraty afirma que a criação do subgrupo contou com anuência do governo brasileiro. Órgão alega que processo parecido ocorreu contra o Japão nos anos 2000. "A iniciativa de criação do subgrupo para o monitoramento do país contou com aval da delegação brasileira, interessada em aprimorar o processo de apresentação dos elementos de interesse do Grupo de Trabalho sobre Suborno (WGB). Nenhuma razão de mérito ou demérito está na origem da criação do subgrupo, tratando-se tão somente de decisão processual para estruturar o debate sobre o monitoramento comum a que se submetem voluntariamente todos os membros do WGB", alega a pasta.

No entanto, especialistas rebatem essas declarações, e dizem que a decisão, considerada grave no âmbito internacional, representa um retrocesso na aceitação brasileira entre a elite econômica mundial. Eduardo Galvão, professor de política pública do Ibmec-DF, afirma que há anos o Brasil tenta fazer parte do grupo, e vinha reunido esforços para isso, mas agora retrocedeu. "Tem um retrocesso, sim. Tem efeitos diretos, consequências. No início do ano passado, houve uma reunião do conselho da OCDE e o governo brasileiro anunciou que estava pronto para entrar no grupo. Ele está tentando desde 2017. Para entrar, o país tem que se adequar a alguns padrões internacionais, como os de governança, que entra na questão da corrupção", destacando que a interferência política nas instituições levanta grande desconfiança internacional.

Declínio

Nos últimos anos, a percepção da corrupção tem aumentado no país. Em 2019, no índice que vai de 0 a 100, o Brasil estava em uma média de 40 pontos no índice de percepção de corrupção. Mas no ano passado, recebeu 38, sendo a menor pontuação. A média dos países que compõem o BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) é 39 e a média dos países da América Latina, 41. Já a média dos países da OCDE é 64, ou seja, o Brasil tem quase a metade dos pontos das nações que integram o grupo que o país tenta fazer parte. A tendência é de uma nova queda na pontuação neste ano.

O professor Eduardo Galvão avalia que os retrocessos são claros, e que não existem sinais de que a postura possa mudar para impedir a deterioração dos mecanismos para coibir irregularidades. “Vieram diversas ferramentas, como a Lava-Jato, a PGR, a Polícia Federal. Essas instituições começaram a sofrer influência política. A Lava-Jato está sofrendo um desmonte. As nossas principais ferramentas de combate à corrupção estão sendo percebidas internacionalmente como sendo desmontadas. Isso leva a um índice de percepção de corrupção do Brasil corroer ainda mais”, completa.

De outro lado, o cientista político e advogado empresarial Paulo Palhares entende que, apesar dos entraves, o setor público está respondendo às tentativas de enfraquecimento. “Eu acho que essa criação do subgrupo diz mais sobre a OCDE do que o Brasil. É um ineditismo dentro do painel, mas, de fato, temos uma situação que chama atenção, tanto da Lava-Jato quanto de anulações de membros da família do presidente, e até do caso do ex-presidente Lula. Mas as instituições têm dado conta de responder a esses desafios”, diz.