O ex-juiz Sergio Moro manifestou-se pela primeira vez sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o considerou suspeito na condenação do ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Segundo ele, a Lava-Jato, operação em que atuou quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi um “marco no combate à corrupção”. O ex-magistrado declarou que não pode haver “retrocessos” e disse ver com “tranquilidade” o entendimento da Corte.
Por 3 votos a 2, os ministros da Segunda Turma decidiram que Moro foi parcial e ultrapassou as atribuições legais de um juiz, o que faz com que o processo contra Lula volte à estaca zero. A decisão ocorreu no âmbito de um habeas corpus apresentado contra a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, esse e outros processos que tramitaram contra o ex-presidente já estavam suspensos por decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF.
Moro alegou que teve uma conduta técnica e correta. “Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”, diz o texto da nota, publicada ontem nas redes sociais. “Apesar da decisão da Segunda Turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente.”
O ex-magistrado destacou que a decisão dele foi confirmada em outros tribunais. “A sentença condenatória contra o ex-presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade”, enfatizou. “O ex-presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, completou.
Ele ainda defendeu aprimoramento das ações de combate à corrupção. “O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade, pelo qual foi elogiado internacionalmente”, destacou. “A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção.”
Cabe recurso ao plenário do Supremo em relação à decisão da Segunda Turma. Porém, a tendência é de que a sentença se mantenha. Moro não sofre nenhuma punição, e o resultado não se estende automaticamente para outros condenados por ele. Mas o ato do STF pode embasar pedidos semelhantes na Justiça.
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Silveira fala de prisão e cita AI-5
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que sua prisão foi pior do que o Ato Institucional nº 5, o pior da ditadura militar. O parlamentar foi preso em 16 de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após publicar um vídeo com declarações antidemocráticas, com referências ao AI-5 e incitações à violência contra magistrados da Corte. “O que fizeram comigo foi muito pior do que o AI-5”, disse, em sua primeira entrevista após deixar a cadeia — em 14 de março, ele conseguiu prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ao participar do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, ele sustentou que a detenção foi ilegal e disse não ver sentido na decisão de Moraes. Silveira ainda afirmou que não se sentiu abandonado pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar de o chefe do Executivo não ter se pronunciado, em momento algum, sobre a prisão do aliado.