PSB pede investigação de empresários que furaram fila da vacina em MG

Grupo comprou vacina da Pfizer e teria tomado escondido. Lei prevê que até que todos os grupos prioritários sejam imunizados, todas as doses, ainda que adquiridas pela iniciativa privada, precisam ser repassadas em sua totalidade ao SUS

Sarah Teófilo

postado em 25/03/2021 11:47 / atualizado em 25/03/2021 16:00

(crédito: Christof Stache/AFP)

O líder do PSB na Câmara dos Deputados, Danilo Cabral (PE), junto com outros cinco parlamentares da legenda, enviou ao Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) um pedido de investigação contra empresários de Belo Horizonte acusados de importar vacinas contra covid-19 da farmacêutica Pfizer para um grupo de empresários, políticos e seus familiares. Os parlamentares pedem a instauração de procedimento criminal,” de modo a apurar amplamente os fatos narrados e a adotar as providências legais pertinentes, inclusive eventualmente ação penal pública incondicionada”.

A notícia-crime se deu com base em uma reportagem publicada pela revista Piauí na última quarta-feira (24/3), na qual apontou a importação de doses para imunizar o grupo. Também assinaram a ação os deputados Lídice da Mata (BA), Denis Bezerra (CE), Ricardo Silva (SP), Milton Coelho (PE) e Tadeu Alencar (PE). No documento, eles citam que, segundo a reportagem, o ex-senador Clésio Andrade, que é ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), recebeu o imunizante, tendo dito que está com 69 anos, e que logo receberia a vacina pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Eu nem precisava, mas tomei. Fui convidado, foi gratuito para mim”, disse à revista.

No documento, também, os parlamentares pontuam que a Lei 14.125, sancionada no dia 10 de março, que fala sobre aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado, traz a previsão de que doses adquiridas pelo setor privado devem ser doadas em sua totalidade ao SUS enquanto ainda estiverem sendo vacinadas no país as pessoas dos grupos prioritários, conforme definido no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.

“A lei (...) traz no seu espírito a necessidade emergencial que a população tem de imunização, permitindo assim a importação pelo setor privado, sem antes se preocupar que poder econômico não gere castas privilegiadas, de forma que as pessoas mais vulneráveis aos altos impactos da doença sejam as primeiras a serem protegidas”, diz documento assinado pelos parlamentares e enviado ao MP-MG.

SUS

No pedido de investigação, eles ressaltam que “no caso da importação ocorrer antes do término da imunização dos grupos prioritários, (...) 100% das vacinas deverão ser doadas ao SUS”.

“Além, das disposições quanto ao momento e percentual de doação compulsória, a norma ainda prevê que as vacinas deverão ser aplicadas em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local, observadas as exigências regulatórias vigentes, a fim de garantir as condições adequadas para a segurança do paciente e do profissional de saúde. No entanto, deu-se numa garagem de uma autoviação”, pontua.

Além disso, conforme os deputados do PSB frisaram, a norma prevê “que todo o procedimento de importação deverá ser informado ao Ministério da Saúde, de modo tempestivo e detalhado, todas as informações relativas à aquisição, incluindo os contratos de compra e doação, e à aplicação das vacinas”.

“Trata-se de fato grave, que urge ser investigado pelas autoridades competentes e em que pese a pena ínfima prevista para o crime de infração de medida sanitária preventiva, não exercendo função retributiva, que ao menos eventual o eventual processo e condenação tenha caráter preventiva, demonstrando que estamos num Estado Democrático de Direito e que existe o império da lei a todos!”, afirmam.