Aprovado pelo Congresso, Orçamento de 2021 é visto como peça eleitoral após manobra contábil

Manobra contábil de Marcio Bittar, que corta despesas obrigatórias para favorecer emendas parlamentares, além do direcionamento dos recursos, desperta dúvidas. Planalto estaria mais interessado em fazer agrados visando às eleições do que combater a pandemia

Rosana Hessel

postado em 27/03/2021 06:00

(crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Apesar de aprovado na quinta-feira pelo Congresso, o Orçamento de 2021 está dando o que falar. Um dos motivos é a manobra contábil do senador Marcio Bittar (MDB-CE), relator do PLN 28 — o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) —, ao criar um espaço de R$ 26,5 bilhões em emendas parlamentares para investimentos cortando despesas obrigatórias, como aposentadorias. A distribuição dos recursos também tem gerado desconfiança, pois favoreceu pastas como o Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), sinalizando que a estratégia do governo está focada nas eleições de 2022, e não no combate à pandemia.

Segundo dados do relatório geral do PLN 28, a previsão de investimento da pasta comandada pelo ministro Rogério Marinho e responsável por obras pequenas nos municípios — que podem ajudar o presidente Jair Bolsonaro eleitoralmente — teve incremento de 190% em relação à previsão inicial do projeto orçamentário, para R$ 6,9 bilhões. Já a previsão de investimentos dos ministérios da Educação e da Saúde cresceu 42,7% e 208% — respectivamente, R$ 3,1 bilhões e R$ 3,6 bilhões. Juntos, somam menos do que as previsões do MDR, da Infraestrutura (R$ 6,9 bilhões) e da Defesa (R$ 8,3 bilhões).

“Esses números têm uma conotação política, porque os aumentos nos investimentos para Saúde e Educação não foram suficientes para superar as previsões da Defesa, da Infraestrutura e do MDR. Isso mostra quais são as verdadeiras prioriades”, lamentou o economista Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendências Consultoria. Para ele, obras são positivas se ajudarem na retomada da economia, mas, na pandemia, Saúde e Educação, que deveriam ser as prioridades, “estão sendo visivelmente prejudicadas nessa redistribuição”.

Inclusão de abono

Os problemas do Orçamento não param por aí. Além de cortar R$ 13,5 bilhões de gastos com a Previdência, o relator incluiu nos R$ 26,5 bilhões os R$ 7,4 bilhões do abono salarial, que seriam adiados para 2022, devido às investigações de irregularidades no programa identificadas pela Corregedoria-Geral da União (CGU). Com isso, deixou o Ministério da Economia sem espaço fiscal para a medida provisória de recriação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que deveria ter sido assinada ontem, conforme a promessa do governo aos empresários. Agora, os técnicos estão debruçados sobre os números do Orçamento e prometeram uma definição até a próxima terça-feira.

O consenso entre analistas ouvidos pelo Correio é de que a peça orçamentária tem uma série de problemas. E alertam para o aumento de riscos fiscais, na contramão do otimismo do mercado, que aproveitou para fazer a Bolsa subir ontem só porque o Orçamento foi aprovado.

Eles contam que as despesas estão subestimadas e as receitas, superestimadas, porque não houve atualização dos parâmetros macroeconômicos, o que poderá comprometer a meta fiscal. Além disso, o corte de despesas obrigatórias para aumentar as discricionárias foi visto como uma manobra para burlar o teto de gastos — emenda constitucional que limita o aumento de despesas pela inflação do ano anterior.

O especialista em contas públicas e analista do Senado Leonardo Ribeiro também percebe uma série de problemas no Orçamento. “Daqui para frente, o que vamos ver será a quebra das regras fiscais. Há um grande problema de falta de transparência”, alertou. Ele previu a necessidade de contingenciamento de, pelo menos, R$ 30 bilhões, por conta das despesas subdimensionadas. “O Orçamento que foi aprovado não espelha a realidade. O governo vai ter que fazer um contingenciamento brutal. Mais uma vez, estamos vendo uma peça de ficção”, criticou Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas.