O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30/3), o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria incentivo para empresas contratarem leitos clínicos e de UTI da rede privada de saúde em favor do Sistema Único de Saúde (SUS) para atender pacientes com covid-19. Em contrapartida, os valores gastos poderão ser deduzidos do Imposto de Renda de 2021 pelas empresas que declaram o imposto na modalidade lucro real. O projeto, como já foi aprovado pela Câmara, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), o projeto foi relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). Pelo texto, o programa existirá enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia e dependerá de regulamentação do Poder Executivo.
Ainda de acordo com a proposta, o gestor local do SUS deverá atestar a disponibilidade do leito, a ser usado conforme as necessidades sanitárias específicas de cada ente federativo. Caberá ao Executivo estimar o total de renúncia fiscal e acomodar a despesa na lei orçamentária deste ano. O relator definiu um limite de R$ 2,5 bilhões.
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