No dia em que o presidente Jair Bolsonaro demitiu os comandantes das Forças Armadas, o Planalto tentou emplacar, na Câmara, um projeto de lei considerado golpista por parlamentares e rejeitado por unanimidade. Coube ao líder do PSL na Casa, Major Vitor Hugo, apresentar o PL 1074/2021, que permitiria ao chefe do Executivo utilizar a mobilização nacional, adotada em situações de guerra, tendo a pandemia como pano de fundo.
O instrumento está previsto nos artigos 22 e 84 da Constituição Federal e dá autonomia ao presidente da República na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros do Estado em caso de uma agressão estrangeira — ou seja, uma situação de guerra. A lei que cria o Sistema Nacional de Mobilização (Sinamob) foi sancionada pelo então presidente Lula, em 2007.
Vitor Hugo propôs a votação de um requerimento de urgência, apresentado por ele na segunda-feira. O texto foi assinado por Hugo Motta (Republicanos-PB), líder da maioria — bancada que tem 355 dos 513 deputados. O projeto, porém, foi rejeitado por parlamentares de diferentes espectros políticos.
O líder do DEM, Efraim Filho (PB), disse que se trata de um projeto “com chance zero de ser pautado”. “Foi rejeitado pelas demais bancadas. Não vejo chance de progredir. Uma mobilização nacional tem de ser voluntária. Não podem vir como força de lei para dar ultrapoderes ao presidente da República”, avaliou. Apesar disso, parlamentares indicam que o PL já tem apoio suficiente para ser votado a partir da próxima semana.
Importância
Major Vitor Hugo tentou justificar o projeto. Segundo ele, como o requerimento foi apresentado na segunda-feira, não teria como saber da troca no comando das Forças Armadas. “Eu imaginei que, em se tratando de uma lei que já existe desde o governo do Lula, haveria o entendimento de que o esforço é para salvar vidas. Não tem a ver com nenhum ato antidemocrático”, disse. Ele também afirmou que o presidente continuaria dependendo do aval do Congresso para fazer uso do dispositivo.
“Se faltar kit intubação, o presidente poderia solicitar ao Congresso a autorização para que fábricas no Brasil que produzem substâncias semelhantes mudem sua linha de produção para aquilo que está faltando”, justificou. E continuou: “Se faltar recursos, as pessoas vão dar importância para esse projeto”.
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