O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a 1ª instância de Justiça o inquérito que investiga suposta omissão do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello no combate à pandemia no Amazonas. Pazuello é acusado de ter prescrito medicamentos sem eficácia científica contra a covid-19, e de ter sido informado com antecedência sobre a falta de oxigênio nos hospitais de Manaus.
O envio para a Justiça comum ocorreu após Pazuello deixar o cargo. O pedido de mudança na competência da investigação ocorreu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão da perda de foro privilegiado do ex-ministro. Em vez de enviar estoques de oxigênio a Manaus, o Ministério da Saúde teria enviado comprimidos de cloroquina, medicamento que não tem eficácia comprovada para tratar a covid-19.
“Cessado o exercício da função pública que atrai a competência originária em matéria penal desta Suprema Corte, deixa de existir a prerrogativa de foro pertinente aos ministros de Estado, sendo de rigor o encaminhamento do inquérito ao primeiro grau de jurisdição para o eventual prosseguimento das investigações”, escreveu Lewandowski no despacho.
A crise de oxigênio em Manaus resultou na morte de dezenas de pessoas, e gerou caos, pânico e medo nas unidades de saúde da cidade.