A abertura de uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), após o anúncio da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello em 5 de julho deste ano, colocou o advogado-geral da União, André Mendonça, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, numa disputa pela cadeira na Suprema Corte. Ao longo dos últimos meses, Mendonça tem utilizado a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do presidente Jair Bolsonaro, enquanto Aras procura evitar embates, como quando denunciou o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por omissão no combate à pandemia, deixando o mandatário de fora.
Para conquistar Bolsonaro, ambos buscam apoio dos evangélicos. Uma ação contra o fechamento de igrejas em São Paulo durante a Semana Santa virou instrumento de briga política. A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou no Supremo, na quarta-feira, um pedido para que os templos continuem abertos, mesmo contra a recomendação de autoridades sanitárias. No dia seguinte, a Advocacia-Geral da União (AGU) fez pedido semelhante.
Em mais um capítulo da disputa, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, braço direito de Augusto Aras, solicitou a Mendonça explicações sobre o uso da LSN contra opositores do governo quando ele estava à frente do Ministério da Justiça. Para ocupar uma das vagas no Supremo é necessário que o candidato tenha reputação ilibada. A escolha do ministro Kássio Nunes para a vaga deixada por Celso de Mello, influenciada por deputados do Centrão, foi de caráter técnico. O magistrado, pouco conhecido no meio político e até entre os integrantes do STF, tinha larga carreira como advogado e juiz.
Bolsonaro afirmou várias vezes, em público, que o próximo indicado seria alguém “terrivelmente evangélico” e que o nome teria de agradar o eleitorado. A escolha com base em critérios religiosos levanta polêmica, mas não é ilegal se o indicado suprir as demais necessidades, como ter mais de 35 anos, notável saber jurídico e ser aprovado em sabatina no Congresso Nacional. Aras é católico, Mendonça, evangélico e pastor da Igreja Presbiteriana de Brasília.
Decisões técnicas
O deputado Nereu Crispim (PSL-RS), que integra a Bancada Evangélica da Câmara, afirmou que a escolha pela crença não faz muita diferença, já que, uma vez na Corte, o ministro terá que basear suas decisões em preceitos legais. “Eu acho que a religião não faz diferença. Depois que o indicado entra para o STF, tem uma responsabilidade com a nação, com a Constituição. As decisões são todas técnicas. O indicado pelo presidente (Kássio Nunes) tomou decisões que foram contra ideologias de direita, e ele sofreu críticas”, disse.
O parlamentar, que não conhece o procurador-geral da República, mas que já encontrou o advogado-geral da União em alguns eventos e julgamentos, diz não ter preferêcia. “São bons nomes, tanto o Aras quanto o Mendonça. O AGU é uma pessoa serena. Eu o vi em eventos e em duas audiências, mas não tenho uma opção. Acredito que ambos têm competência para ocupar o cargo”, completa Nereu.
A indicação precisa ocorrer com pelo menos 15 dias de antecedência à aposentadoria do ministro Marco Aurélio. O tempo é o necessário para que o Senado marque a sabatina com o candidato, que costuma durar horas. Tradicionalmente, os parlamentares não colocam barreiras para aprovar o nome enviado pelo presidente.
Caso o chefe do Executivo demore na indicação, ou o Congresso não dê o veredito antes da desocupação da cadeira no plenário, a Corte continua as votações com 10 ministros, o que pode resultar em empate nos julgamentos. Nesses casos, o voto de minerva fica com o presidente do Supremo, cargo ocupado atualmente pelo ministro Luiz Fux.
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