Nesta quarta-feira (7/4), o Plenário do Senado Federal pode votar dois projetos de lei (PL) que quebram a patente de novas vacinas e medicamentos usados contra a covid-19. O intuito é acelerar o processo de imunização nacional e o enfrentamento da crise. Até esta segunda-feira (5/4), apenas 2,64% da população brasileira havia recebido as duas doses do imunizante, o que corresponde a 5.595.929 pessoas.
No projeto 1.171/2021, há previsão de que seja concedida a licença provisória do antiviral Remdesivir. O medicamento, produzido pela farmacêutica americana Gilead Science, é o primeiro no mundo a ter recomendação em bula para o tratamento de pacientes com a doença. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial do antiviral experimental em 12 de março.
Os PLs 12/2021, do senador Paulo Paim (PT-RS), e o 1.171/2021, dos representantes Otto Alencar (PSD-BA), Esperidião Amin (PP-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), serão apresentados e votados em conjunto, com o relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
“A suspensão temporária de patentes das vacinas e dos medicamentos contra a covid-19 é urgente e essencial para conseguirmos vacinar toda a população. Temos que lembrar que, se não fizermos isso, no ano que vem ainda estaremos 'chorando' a nível internacional para ver se vamos ter vacinas. Não tem vacina. Precisamos salvar vidas, retomar as atividades, gerar empregos” disse Paim à Agência Senado.
Para o senador, “os custos elevados de vacinas produzidas por laboratórios privados ou protegidas por patentes tornam quase impossível a países pobres conseguir obtê-las no mercado internacional”.
O projeto de dispensa de patente evita que o Brasil tenha que cumprir — enquanto durar a emergência provocada pelo coronavírus — algumas exigências adotadas pela Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o texto, os titulares de patentes ficam obrigados a ceder ao Poder Público todas as informações necessárias para a produção de vacinas e medicamentos para o enfrentamento à covid-19.
A medida vale para vacinas ou medicamentos já licenciados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou com pedidos de patente pendentes de análise pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
Remdesivir
O projeto de lei prevê a “licença compulsória, temporária e não exclusiva” do Remdesivir. Em justificativa, os senadores destacam “os exorbitantes preços” cobrados pelo medicamento no Brasil.
“Hoje, o Remdesivir custa aproximadamente 390 dólares nos EUA (mais de R$ 2 mil). No Brasil, esse preço está em torno de R$ 19 mil. Não podemos aceitar passivamente os exorbitantes preços desse medicamento. O país precisa tratar seus doentes da forma mais eficiente possível. Se a produção de genéricos do Remdesivir por outros laboratórios for acelerada por meio desse projeto, os genéricos devem ser 35% mais baratos que os medicamentos originais”, afirmam os parlamentares Otto Alencar, Esperidião Amin e Kátia Abreu.
*Com informações da Agência Senado
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