O Senado aprovou, nesta terça-feira (6/4)) o Projeto de Lei (PL) 2981/2020, que amplia o rol de prioridade na restituição do Imposto de Renda durante a pandemia de covid-19. O PL foi aprovado com emendas acatadas pelo relator, Rogério Carvalho (PT-SE), e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto, inicialmente, beneficiaria os trabalhadores da saúde que recebem até 10 salários mínimos. Mas Rogério Carvalho incluiu no texto uma série de emendas, apresentadas pelos senadores Jayme Campos (DEM-MT), Rose de Freitas (MDB-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
As emendas ampliam o rol dos beneficiários para incluir os profissionais da área de segurança pública, assistência social e educação — e não somente da saúde. O limite para o benefício não será mais 10 salários mínimos, e sim contribuintes cujo valor do imposto a restituir seja de até R$ 11 mil.
Desempregados
Pelo texto inicial, também teria prioridade na restituição do IR quem perdeu o emprego durante o ano de 2020 e que ainda está desempregado na data final de entrega da declaração de rendimentos. Mas o relator modificou o texto, ampliando o benefício para quem perder o emprego também em 2021.
Carvalho aceitou ainda emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) para beneficiar os trabalhadores com emprego que tenham sido afastados do trabalho em decorrência do tratamento das sequelas provocadas pela covid-19.
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