PL cria polêmica sobre aborto

Ainda em fase de consulta pública, projeto de lei pretende estabelecer a data de 8 de outubro para a conscientização sobre os riscos da interrupção da gestação. Deputadas criticam proposta, afirmando que governo deveria cuidar de grávidas e puérperas durante a pandemia

Sarah Teófilo
postado em 06/04/2021 23:43

O governo federal abriu uma consulta pública para um projeto de lei a fim de instituir o Dia Nacional do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto, a ser celebrado em 8 de outubro. O PL é de autoria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, chefiado por Damares Alves, e deve ser enviado ao Congresso. No Brasil, o aborto é legalizado para casos de estupro, quando há risco de vida da mulher e se o feto for anencéfalo (sem cérebro).

A proposta recebeu uma série de críticas no Congresso. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) disse que trata-se de “uma polêmica de maneira desnecessária”. “O Brasil já tem casos permitidos por lei. Queria entender qual o objetivo disso, porque temos clareza das situações excepcionais em relação ao aborto. Pode ter campanha e sabe-se lá como isso vai ser tratado”, observou. Ela disse que o país vive um enorme desafio de saúde e deveria discutir condições de proteção às mulheres neste momento.

Vice-líder da oposição na Câmara, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também atacou a proposta. “Somos campeões no mundo em morte de mulheres grávidas e puérperas na pandemia. Estamos correndo para aprovar projetos, garantir leitos a essas mulheres, e a ministra está preocupada em levantar debate fundamentalista em um momento desses”, salientou.

Já a deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP) lembrou que “as mulheres são as mais prejudicadas na pandemia: estão perdendo emprego, renda, são ainda mais vítimas de violência doméstica e feminicídio”.

Antropóloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Marcadores Sociais da Diferença (Numas), da Universidade de São Paulo, Juliana Wahl afirma que a consulta pública enfatiza a ideia do aborto como um grande mal e cita possíveis problemas relativos à interrupção da gestação, como questões psicológicas, que muitas vezes são mitos. “Quando a gente fala que a maioria dos problemas que as mulheres no Brasil encontra para abortar é porque a experiência no Brasil é tratada como uma experiência ilegal, mesmo nos casos em que ela é legal”, afirmou.

A abertura de consulta pública foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, com assinatura do ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, junto com a minuta do projeto. As sugestões devem ser encaminhadas até 5 de maio à Casa Civil.

Caso de 2020
No ano passado, o caso de uma criança de 10 anos que foi estuprada e engravidou do tio, de 33 anos, no Espírito Santo, gerou grande repercussão, com protestos contra o aborto. Mesmo sendo legalizado, o caso foi parar na Justiça do estado, que autorizou a interrupção da gestação. Ainda assim, o hospital que faria o procedimento se recusou, e a menina precisou ser levada para Recife — onde também houve protestos contra o aborto.

Na época, Damares, em entrevista ao programa Conversa com Bial, disse que a criança deveria ter levado a gravidez adiante e feito uma cesárea. “Mais duas semanas poderia ter sido feita uma cirurgia cesárea nessa menina, tirar a criança, colocar numa incubadora. Se sobreviver, sobreviveu. Se não, teve uma morte digna”, disse.

 

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