ORÇAMENTO

"Todos os acordos têm que ser honrados de parte a parte", diz Lira sobre Orçamento

Presidente da Câmara reclama da reivindicação de parte da equipe econômica do governo para que peça orçamentária seja vetada

Augusto Fernandes
postado em 07/04/2021 17:33
 (crédito: AFP / Sergio Lima)
(crédito: AFP / Sergio Lima)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou do governo federal que o Orçamento de 2021 não seja vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Desde a aprovação da peça orçamentária pelo parlamento, há duas semanas, a equipe econômica do Executivo tem aconselhado ao mandatário não sancionar o texto por receio de que Bolsonaro seja autuado no futuro por crime de responsabilidade fiscal — isso porque a matéria aprovada por deputados e senadores remanejou recursos de despesas obrigatórias para o custeio de emendas parlamentares.

Em entrevista à imprensa na tarde desta quarta-feira (7/4), Lira reclamou dessa pressão para o veto da matéria e garantiu que “tecnicamente, o Orçamento não tem nenhum problema para o presidente e nem para os órgãos que dele precisam para fazer a política pública se desenvolver no ano de 2021”.

“Precisamos é do Orçamento, e que se tenha a sanção, porque continuamos sem Orçamento e sem atender muitos programas. Todos os acordos têm que ser honrados de parte a parte”, alertou o deputado.

O parlamentar reforçou que a peça orçamentária foi aprovada no Congresso com o aval do Ministério da Economia. “Não há nenhuma posição jurídica que possa ser contestada na sanção do Orçamento. A sanção é um ato que corrobora a aprovação do Congresso. Precisamos do Orçamento sancionado ou vetado. Isso (acordo) foi feito entre Economia e Congresso, quem excedeu no seu acordo vai ter que voltar atrás”, declarou Lira.

Sem consenso

Na noite de terça-feira (6), o deputado se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, para tratar do tema, mas não houve consenso. De todo modo, Lira disse que “até amanhã” deve haver um ponto final sobre o assunto.

“Se por acaso existirem qualquer tipo de improbabilidades, elas se corrigem com PLNs (Projetos de Lei do Executivo), contingenciamento e com vetos. Toda essa especulação não gera nenhum proveito para o Brasil, que está sofrendo com a pandemia, correndo atrás de vacinas, e esperando que nós, políticos e técnicos do governo federal, possam contribuir para a saída deste momento de dificuldade”, completou o presidente da Câmara.

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