Após pressão de líderes governistas no Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), decidiu, durante a sessão desta quarta-feira (7/4), retirar da pauta de votações o Projeto de Lei 12/2021, que estabelece a quebra de patentes de vacinas, testes de diagnóstico e medicamentos de eficácia comprovada contra a covid-19. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria prevê que, enquanto vigorar o estado de emergência sanitária, o Brasil fique livre para produzir esses itens, sem observância dos direitos de propriedade industrial.
As pressões para a retirada do projeto de pauta partiram dos líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Eles argumentaram que seria importante, antes de votar o projeto, aguardar a realização de um evento na Câmara, marcado para a manhã desta quinta-feira (8/4), que vai discutir a quebra de patentes das vacinas para o combate à Covid-19. Na reunião, os deputados vão ouvir especialistas e representantes de diversos órgãos e entidades relacionados ao tema.
Posição na OMC
Fernando Bezerra argumentou que o evento da Câmara trará subsídios importantes para decisões sobre o assunto. Ele também defendeu que o Brasil, ao invés de quebrar patentes de forma unilateral, o faça multilateralmente, aderindo, na Organização Mundial do Comércio (OMC), às gestões da Índia e da África do Sul nesse sentido, já apoiadas por 80 países.
Até o momento, o Brasil é a única nação em desenvolvimento que se opôs à quebra de patentes de imunizantes contra a covid-19 no âmbito da OMC, o que tem inviabilizado um acordo sobre o assunto na entidade internacional. Em seu discurso, Fernando Bezerra defendeu que o Senado pressione por uma mudança de postura do Ministério das Relações Exteriores.
"Nós precisamos redirecionar o posicionamento do nosso Itamaraty. Aí eu concordo, precisamos fazer pressão do Senado federal para uma ação multilateral, para que o Brasil possa rever uma posição de até dois dias atrás. Mas quebrar a patente de forma unilateral, como se quer, nós poderemos estar dando um tiro no nosso pé. E tem exemplo de um medicamento recente, para o combate à hepatite, quando o Brasil enveredou pela quebra de patente e não tem acesso [ao medicamento] até hoje", disse o líder do governo no Senado.
Paulo Paim, por sua vez, rejeitou o pedido dos líderes governistas. "O mundo vai ter que entender que as vacinas têm que ser para todos", disse o parlamentar. Segundo ele, ao aprovar o projeto, "o Brasil estaria sinalizando para o mundo que nós vamos participar, sim, da OMC, e que a OMC fique sabendo que o Senado do Brasil é favorável, sim, a essa quebra de patentes de forma momentânea, até que se resolva essa questão da pandemia".
Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do projeto, e a presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Kátia Abreu (PP-TO), também se opuseram à retirada de pauta. No entanto, o presidente Rodrigo Pacheco estabeleceu que a nova data de votação da matéria será decidida durante reunião de líderes nesta quinta-feira. Segundo ele, o texto pode ser votado na própria quinta ou na próxima terça-feira (13/4).
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