Compra de vacinas

Senado recebe PL que permite a empresas comprarem vacinas contra a covid-19

O texto visa alterar o artigo de lei que permite a compra apenas se todas as doses forem doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS)

Jonatas Martins*
postado em 08/04/2021 17:20
 (crédito: LOIC VENANCE / AFP)
(crédito: LOIC VENANCE / AFP)

Nesta quinta-feira (8/4), o Senado recebeu o projeto de lei que estabelece novas regras para que empresas comprem as vacinas contra a covid-19. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados por 317 votos a favor e 120 contrários.

O Projeto de Lei 948/2021 prevê que as pessoas jurídicas possam adquirir as vacinas contra o coronavírus que foram autorizadas ou registradas pela Anvisa ou “qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”.

O texto visa alterar o artigo 2º da Lei nº 14.125, que permite a compra apenas se todas as doses forem doadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e utilizadas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Após a vacinação dos grupos prioritários, a proposta possibilitaria que os funcionários das empresas sejam gratuitamente vacinados, desde que um número igual de doses também sejam entregues ao SUS. Também é possível que todas vacinas compradas sejam concedidas ao sistema de saúde pública.

Entretanto, o projeto de lei ressalta que as compras com os fabricantes “somente poderão ser pactuadas após o cumprimento integral dos contratos e entrega das vacinas ao governo federal”. Caso as exigências previstas forem descumpridas, o infrator estaria sujeito ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o valor gasto com a aquisição das vacinas.

O texto ainda destaca que a aplicação deve ocorrer “em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço de vigilância sanitária local, observadas as exigências regulatórias vigentes”. Tudo isso para que a segurança do paciente e do profissional de saúde seja garantida.

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