O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que respeitará a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a instalação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid para investigar eventuais omissões do governo na pandemia. Ele prometeu a leitura do requerimento da instauração na primeira sessão da Casa, na semana que vem, mas criticou a ordem do magistrado.
“A CPI poderá ser um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que é absolutamente inapropriado para este momento da nação”, afirmou, em entrevista coletiva. “Eu considero que é uma decisão equivocada, que invoca precedentes inadequados para o momento do país. O Brasil, hoje, está num momento de absoluta excepcionalidade, talvez a maior da nossa história. Então, isso foi desconsiderado pela decisão.”
A ordem de Barroso atende a pedido dos senadores Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO), ambos do Cidadania. Após a determinação, o ministro liberou o tema para julgamento no plenário da Corte.
Pouco antes de tomar a decisão, Barroso ligou para Pacheco e informou que atenderia ao pedido dos dois senadores. De acordo com interlocutores do magistrado, ele fez o gesto “em respeito ao Senado”. No telefonema, o ministro deixou claro que a Constituição determina a instauração da CPI se as regras forem alcançadas.
Na solicitação ao Supremo, os senadores afirmaram que o pedido de CPI tem mais de 30 assinaturas. Mesmo assim, de acordo com os parlamentares, Pacheco não adotou medidas para instalar o colegiado.
Na liminar, Barroso destacou que as CPIs devem ser instauradas sempre que forem atendidos três requisitos: assinatura de um terço dos senadores, indicação do fato que será investigado e fixação de um prazo para duração. Ele avaliou que não cabe omissão do presidente da Casa nem aguardar “conveniência política” para iniciar as apurações. “Trata-se de uma garantia que decorre do Estado democrático de direito e que viabiliza às minorias parlamentares o exercício da imposição democrática”, escreveu Barroso no despacho.
O ministro destacou que o avanço da doença torna urgente avaliar os fatos e as ações estatais. “Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da covid-19”, argumentou. “É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção.”
Alessandro Vieira e Jorge Kajuru acusam o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello de se omitirem na pandemia, ao saberem com antecedência sobre a falta de oxigênio em Manaus e ao orientar o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19.
“O ministro Barroso reconheceu que é um direito expresso na Constituição. É lamentável que seja necessário buscar o Judiciário para que o Senado cumpra sua missão, e seu presidente instale a CPI, que é essencial para corrigir erros, identificar culpados e colocar o Brasil no rumo certo no combate à covid”, disse Vieira.
O despacho de Barroso esquentou o clima entre Supremo e Executivo, no mesmo dia em que o plenário da Corte autorizou o fechamento de igrejas (leia reportagem abaixo). O Planalto não se pronunciou sobre a determinação do magistrado, mas o ministro das Comunicações, Fábio Faria, usou uma rede social para criticar. “Num momento em que todos pedem união entre os Poderes, nos surpreendem decisões sobre uma CPI que em nada contribuirá para vencer a pandemia. Nossos esforços não deviam estar concentrados em combater a covid-19 e vacinar os brasileiros? É hora de união, não de politização e caos”, escreveu. “Se forem investigar omissões e desvios na pandemia, será uma vitória antecipada do presidente Jair Bolsonaro, que vai comprovar uma atuação responsável e íntegra. Vão atirar no que acham que viram e acertar no que não estão vendo.”
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STF dá aval a fechamento de igrejas
Por nove votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o poder público pode determinar o fechamento de igrejas e demais templos religiosos em todo o país em razão da pandemia da covid-19. Os magistrados entenderam ser constitucional um decreto do governador de São Paulo, João Doria, que proibiu o funcionamento de centros religiosos para evitar aglomerações. Eles seguiram o voto do relator Gilmar Mendes, que destacou que diante do avanço da pandemia, com milhares de mortes por dia, medidas sanitárias relevantes são necessárias para salvar vidas.
A decisão da Corte respalda estados e municípios a tomar providências contra a crise sanitária, que valem, inclusive, para atividades religiosas. No entanto não cria uma obrigação, e o gestor também pode decidir manter o funcionamento.
A polêmica começou após o ministro Kassio Nunes Marques conceder uma liminar, solicitada pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que proibiu o fechamento de templos religiosos e autorizou o funcionamento de igrejas durante o feriado de Páscoa. No começo da semana, Gilmar Mendes tomou uma decisão no sentido oposto, validando o decreto do governo de São Paulo. As determinações conflitantes levaram o caso para avaliação do plenário.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a quantidade diária de mortes é muito grave e que a sociedade deve se comover e reagir. “O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas Torres Gêmeas (nos Estados Unidos). Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Parece-me que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo desta pandemia. Ausência de leitos, de insumos, de oxigênio. As pessoas morrendo sufocadas, uma das mais dolorosas mortes”, argumentou.
Contrário ao fechamento de igrejas, Nunes Marques entende que as atividades religiosas devem ser mantidas, com a adoção de medidas sanitárias. “No dia em que proferi a minha decisão, simplesmente 22 unidades da Federação, 22 das 27, possuíam decreto permitindo cultos em igrejas e templos. Quando proferi, tínhamos 19 das capitais permitindo cultos em igrejas e templos presenciais”, frisou. “Faço isso, inclusive, em tom de desabafo. Em momento algum, mesmo estando convicto de estar protegendo a Constituição, o fiz remando contra o bom senso dos gestores brasileiros”, alegou.
Além de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, votaram pelo fechamento dos templos Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux. Nunes Marques e Dias Toffoli foram contra. (RS)