O Planalto mobiliza apoiadores no Senado para tentar dividir com governadores e prefeitos o foco da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que pretende apurar ações e omissões do governo federal na pandemia — a leitura, no plenário, do requerimento para a instalação do colegiado está prevista para hoje. Além disso, parlamentares governistas buscam criar outras comissões voltadas exclusivamente às medidas adotadas pelos gestores estaduais e municipais no enfrentamento da crise sanitária — o que também vai ao encontro das pretensões do Executivo.
O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) protocolou, ontem, requerimento para criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI), que também inclui a participação de deputados, para apurar suspeitas de irregularidades na aplicação de recursos repassados pela União para estados, Distrito Federal e municípios combaterem a covid-19. A coleta de assinaturas para instalar o colegiado será feita nesta semana.
Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) deve protocolar, hoje, um requerimento pela abertura de uma CPI no Senado com o objetivo de investigar não só a atuação do Executivo federal na crise sanitária, mas também de governadores e prefeitos. Ele já tem 37 assinaturas — o mínimo são 27.
No sábado, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou a apresentação de um pedido para ampliar o escopo da CPI da Covid, incluindo os atos praticados por governadores e prefeitos . O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que consultará a Secretaria-Geral da Casa para saber se o aditamento é possível.
Alessandro Vieira e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) foram os autores do pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ordenasse a Pacheco a abertura da CPI da Covid. Eles argumentaram que todos os requisitos para a comissão foram contemplados, mas o parlamentar resistia em instaurá-la. A solicitação deles foi atendida pelo ministro Luís Roberto Barroso, da Corte, que determinou, na quinta-feira passada, a instalação do colegiado. Amanhã, o plenário do STF vai analisar a determinação de Barroso, e a tendência é de que a decisão dele seja mantida.
Autor do requerimento para a instauração da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acusou o presidente Jair Bolsonaro de tentar “interferir de forma criminosa na instalação” do colegiado. “Não vamos perder de vista: as assembleias estaduais podem investigar as ações dos governadores. O Congresso se dedica aos desvios federais”, frisou.
Líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) também criticou a necessidade de inclusão de estados e municípios na investigação. “Não somos contra a ampliação da CPI. O que não vejo é a necessidade de incluir isso nos objetivos. As assembleias estaduais e as câmaras municipais podem muito bem fazer esse papel, e a CPI vai investigar as ações do governo federal no enfrentamento da covid”, argumentou. “A União é responsável por distribuir as verbas orçamentárias para todos os entes da Federação. Se aconteceram irregularidades na destinação ou mesmo na aplicação desse dinheiro, é preciso apurar tudo.”
O assunto, porém, divide o Senado. Flávio Arns (Podemos -PR) e Ciro Nogueira (PP-PI), por exemplo, estão entre os parlamentares que defendem a ampliação das investigações para estados e municípios. “Neste momento grave deveríamos estar totalmente empenhados em garantir socorro aos brasileiros e não desviar desse foco com CPIs. Mas já que a comissão deve ser instaurada, que façamos uma investigação completa”, defendeu o político piauiense.
Estratégia
Para o cientista político André Pereira César, da Hold Assessoria Legislativa, parlamentares apoiadores do Executivo sairão em socorro do presidente Jair Bolsonaro e devem levantar uma longa lista de questionamentos sobre a viabilidade de a CPI funcionar remotamente. “Dentro da estratégia do governo, tumultuar é a palavra. Começamos a segunda-feira com o tumulto, que gera incerteza do futuro da CPI, de qual CPI vai ser. Fica a insegurança dos autores. Na quarta, o Supremo deve confirmar a liminar do Barroso, e temos de ver como vai se dar”, afirmou.
O especialista destacou que se o objeto de ação da CPI for muito amplo, será preciso dividi-la em sub-relatorias, o que pode ficar mais complexo nesse caso, por agregar os governos federal, estaduais e municipais. “O governo está jogando para postergar ao máximo o início dos trabalhos. Vai tentar colar a imagem de governadores e prefeitos ao caos, e livrar a dele. É tão importante essa CPI que, se ela funcionar, vai parar a agenda do Congresso”, avaliou.
Professor e advogado em direito eleitoral e membro da Academia Brasileira Eleitoral, Renato Ribeiro frisou que os senadores podem investigar prefeitos e governadores quando se tratam de repasses federais. Ainda assim, ele vê como mais adequado que o trabalho, nesses casos, fique com as assembleias legislativas estaduais e municipais. “E isso está acontecendo. Na cidade de Araçatuba (SP), o prefeito responde a uma comissão processante sobre recursos da covid. Está havendo, por parte das autoridades estaduais e municipais, a fiscalização”, ressaltou.
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