Investigação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou uma série de atitudes do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que contribuiu para que a rede pública de saúde do Amazonas entrasse em colapso entre o fim de dezembro de 2020 e janeiro deste ano por conta da pandemia da covid-19. Os resultados da ação foram divulgados, nesta semana, pela Procuradoria da República no Amazonas, que acusou o general de ter cometido improbidade administrativa.
De acordo com a apuração do MPF, Pazuello teria colaborado para o caos sanitário local por seis motivos, como retardar o início das ações do Ministério da Saúde no estado, não supervisionar o controle da demanda e do fornecimento de oxigênio medicinal nas unidades hospitalares e não prestar ao ente federativo a necessária cooperação técnica quanto ao controle de insumos.
Segundo a procuradoria, o ex-ministro também retardou a determinação da transferência de pacientes à espera de leitos para outros estados, pressionou os médicos amazonenses a receitarem medicamentos sem comprovação científica como tratamento precoce à covid-19 e se omitiu em apoiar o cumprimento das regras de isolamento social.
O MPF denunciou outras cinco pessoas, entre as quais o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo. Coordenador do comitê de crise do estado, Francisco Ferreira Filho também é alvo da ação da procuradoria, além de três secretários do Ministério da Saúde: Mayra Isabel Correia, Luiz Otávio Franco e Hélio Angotti Neto.
A denúncia foi enviada à Justiça Federal do estado. Os procuradores que lideraram a investigação afirmaram que Pazuello e os demais denunciados, diante das informações sobre o recrudescimento da pandemia no Amazonas, deveriam ter elaborado, colocado em prática e monitorado, de imediato e coordenadamente, planejamento capaz de evitar ou minorar os riscos para a saúde pública.
“Entretanto o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, ressalta o documento do MPF.
Atraso
A procuradoria ainda denuncia que Pazuello tomou conhecimento do aumento dos casos da covid-19 no Amazonas desde a semana do Natal, mas que ele só viajou a Manaus em 3 de janeiro. “Em tempo de pandemia, evidencia-se que o ministro não atuou com a celeridade necessária para debelar o novo pico pandêmico. Omitiu-se, portanto, na adoção de medidas com a presteza indispensável”, destaca o texto dos procuradores.
Ainda de acordo com a investigação, “esse atraso retardou a avaliação da situação e a adoção de medidas para preparar o sistema de saúde no Amazonas para o novo pico, especialmente com a instalação de novos leitos clínicos e de UTIs com os insumos necessários”. “Em outros termos, a demora do ex-ministro em enviar a comitiva ao Amazonas, apesar de todas as evidências de iminente colapso, diminuiu em uma semana o tempo de resposta à pandemia, ampliando o risco sanitário ao qual a população amazonense estava submetida.” A reportagem procurou o Ministério da Saúde para comentar o assunto, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição.
O colapso no sistema de saúde de Manaus também será alvo de investigação da CPI da Covid, instalada na terça-feira, no Senado.
Saiba mais
Apuração no Supremo
O general Eduardo Pazuello deixou o Ministério da Saúde em março, após ser pressionado pela explosão de mortes e internações por covid-19 e a demora da campanha de vacinação. Na ocasião, o então ministro também era investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal por responsabilidade na crise do sistema de saúde, especialmente em Manaus. Sem foro privilegiado, o caso passou à primeira instância.
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No TCU, pedido de investigação
Uma investigação que tem como alvo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello está em andamento no Tribunal de Contas da União (TCU). Em julgamento, ontem, no plenário da Corte, o ministro Benjamin Zymler, relator de um processo que monitora as medidas adotadas pela pasta no enfrentamento da covid-19, sugeriu que o tribunal apure eventuais omissões do general e seus auxiliares quanto à adoção de planos de comunicação, de testagem e de assistência farmacêutica para a distribuição de insumos e medicamentos.
Zymler se baseou em um relatório produzido pela Secretaria de Controle Externo da Saúde (SecexSaúde), do TCU. O documento revelou que o Ministério da Saúde não cumpriu uma série de determinações da Corte para que melhorasse o planejamento estratégico de combate ao novo coronavírus. O parecer da SecexSaúde havia sugerido uma multa a Pazuello pelo desrespeito, que poderia chegar a quase R$ 68 mil, mas Zymler opinou que a sanção só pode ocorrer após um novo inquérito para apurar se houve omissão do então ministro.
Mesmo assim, o relator do processo criticou falhas do Ministério da Saúde na condução da pandemia, reclamando, por exemplo, que a pasta teria modificado regulamentos para excluir a sua responsabilidade de garantir os aparatos médicos necessários ao enfrentamento da crise.
“O recrudescimento da pandemia, a chamada segunda onda, era anunciada e exigiam-se medidas adicionais de prevenção e preparo da estrutura de saúde. Não foi o que aconteceu, entretanto. A taxa de óbitos atualmente vivenciada pelo país pode ser um indicador das consequências da ausência de planejamento”, ressaltou Zymler.
Na sessão, houve pedido de vista ao processo, e o tema só voltará à pauta do TCU em maio. (AF)