O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu, ontem, que a Corte verifique eventual “ato de gestão ilegal” do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “a favor de supostos criminosos” alvos da Operação Handroanthus – GLO, da Polícia Federal, que fez a maior apreensão de madeira da história (200 mil metros cúbicos). Ele também solicitou ao TCU que determine à Casa Civil o afastamento temporário do ministro. De acordo com Furtado, se permanecer à frente da pasta, ele poderá atrapalhar o andamento das investigações da Polícia Federal.
A solicitação tem como base uma notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-superintendente da Polícia Federal no Amazonas, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na peça, o delegado afirma que Salles teria cometido crimes de organização criminosa, obstrução de investigação ambiental e advocacia administrativa ao proteger desmatadores ilegais na floresta. O senador Telmário Mota (Pros-RR) também foi acusado por Saraiva. O parlamentar seria integrante de uma rede de apoio no Poder Executivo para evitar o avanço das diligências contra madeireiros.
De acordo com o delegado, Salles fez diligências e até tentou efetuar perícias para buscar isentar os desmatadores das acusações. Entre os protegidos pelo ministro estaria um desmatador com mais de 20 infrações ambientais na ficha.
O documento diz que Salles, “no âmbito da Operação Handroanthus, mesmo amparado por farta investigação conduzida pela Polícia Federal, isto é, órgão de segurança pública vocacionada a produzir investigações imparciais —, resolveu adotar posição totalmente oposta, qual seja, de apoiar os alvos, incluindo, dentre eles, pessoa jurídica com 20 (vinte) Autos de Infração Ambiental registrados, cujos valores das multas resultam em aproximadamente R$ 8.372.082,00”.
Com base na notícia-crime, o procurador Lucas Furtado destacou que “a atuação do ministro do Meio Ambiente, na sequência dos acontecimentos, revela um total descolamento das atribuições do cargo que exerce, que deveria se pautar pela defesa do meio ambiente e pela fiscalização de atividades ilegais que resultam em dano ao patrimônio ambiental brasileiro”. “Ao contrário do que se esperava da atuação do ministro, ele vem atuando, segundo narrado na notícia-crime, em defesa dos interesses dos madeireiros que realizaram as extrações ilegais e criminosas.” Ele ressaltou, ainda, que Salles poderia barrar a cobrança de multas dos acusados, gerando prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o procurador, por ser chefe da pasta do Meio Ambiente, Salles tem sob seu poder orgãos de controle ambiental, que estão diretamente relacionados ao caso. Ele pede que o afastamento do ministro se dê até que o TCU analise o mérito do caso.
Pelas redes sociais, Salles alegou que as acusações de Saraiva “são absurdas”. Ele frisou não existir indícios de ilegalidade na ação dos madeireiros e que as áreas exploradas tinham autorização do poder público.
As ações contra Salles, tanto no TCU quanto no Supremo, respingam em todo o governo e prejudicam a imagem do Brasil no exterior, ao mesmo tempo em que o país é pressionado pelos Estados Unidos a adotar medidas contra a degradação da Amazônia.
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Mourão defende ministro
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou, ontem, que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem uma visão “economicista da questão do meio ambiente” e “correta das coisas”. Nesta semana, Salles foi alvo de notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusado de agir em favor de investigados na Operação Handroanthus GLO sobre extração ilegal de madeira na Amazônia.
A notícia-crime foi apresentada pelo superintendente da Polícia Federal no Amazonas, Alexandre Saraiva, que acabou exonerado do cargo na quinta-feira. Questionado, Mourão minimizou o episódio, alegando ser assunto da “cozinha interna” da PF. “Eu espero que o próximo superintende que assuma (a PF do) Amazonas continue a empreender as mesmas ações que o Saraiva vem empreendendo”, disse em conversa com jornalistas na chegada à Vice-Presidência.
Sobre a atuação do ministro, Mourão destacou que o titular do Meio Ambiente é “articulado” e que defende o pagamento ao Brasil pelos serviços ambientais prestados. “Salles é um camarada extremamente articulado. Ele tem uma visão economicista da questão do meio ambiente”, disse.
“Ele (Salles) coloca que nós, até 2017, capturamos uma quantidade enorme de toneladas de carbono, e isso aí não foi pago. Ainda é uma discussão do artigo sexto do Acordo de Paris. Então, acho que o Ricardo tem uma visão correta das coisas”, opinou Mourão. O pagamento por serviços ambientais foi um dos pontos defendidos pelo presidente Jair Bolsonaro em carta enviada, na quarta-feira, a Joe Biden, presidente dos Estados Unidos.
EUA esperam "ações imediatas"
Os Estados Unidos saudaram a promessa do presidente Jair Bolsonaro de pôr fim ao desmatamento ilegal na Amazônia até 2030, mas pediram “ações imediatas” para alcançar “resultados concretos”. “O fato de o presidente Bolsonaro ter confirmado o compromisso de eliminar o desmatamento ilegal é importante”, disse John Kerry, o enviado especial do presidente americano, Joe Biden, para o clima. “Esperamos uma ação e um diálogo imediatos com as populações indígenas e a sociedade civil para assegurar que esse anúncio se traduza em resultados concretos”, acrescentou em um tuíte.
Bolsonaro enviou, na quinta-feira, uma carta a Biden na qual reiterou seu “compromisso de erradicar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030”, responsabilidade que o Brasil assumiu ao assinar o acordo climático de Paris em 2015. O chefe do Planalto frisou que esse objetivo só poderá ser alcançado “com recursos significativos” e que espera contar com “todo o apoio possível” da comunidade internacional, das empresas e da sociedade civil.
Muito mais próximo do ex-presidente Donald Trump do que da atual administração democrata nos Estados Unidos, Bolsonaro participará, em 22 e 23 de abril, da cúpula climática virtual liderada por Biden, com cerca de 40 líderes mundiais. Na carta, o mandatário brasileiro deu seu “apoio inequívoco aos esforços realizados” pelo novo presidente americano.
As políticas ambientais do governo Bolsonaro são regularmente criticadas por ambientalistas, que estão particularmente preocupados com os cortes drásticos de orçamento e pessoal em instituições ambientais como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
Bolsonaro também teve discussões acaloradas com o presidente francês, Emmanuel Macron, quando incêndios florestais devastaram grandes áreas da Amazônia em 2019.
Com Biden, o tom subiu em setembro, durante um debate antes das eleições americanas, quando o então candidato democrata mencionou a possibilidade de sanções econômicas se o desmatamento continuasse aumentando no Brasil.