Julgamento sobre armas é suspenso

Correio Braziliense
postado em 16/04/2021 23:57

Um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento iniciado, ontem, sobre a constitucionalidade dos quatro decretos editados em fevereiro pelo governo federal com novas flexibilizações para o porte de armas. O julgamento, aberto no plenário virtual, estava previsto para ser encerrado no próximo dia 24, mas agora não tem data para ser retomado. A plataforma digital permite aos ministros incluírem os votos no sistema on-line sem necessidade de reunião física ou por videoconferência. O assunto foi levado ao tribunal por quatro partidos de oposição: PSB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade. Na segunda-feira, a ministra Rosa Weber, relatora do pacote de ações, suspendeu trechos dos decretos, que entrariam em vigor no dia seguinte. No plenário virtual, além do voto de Weber, que manteve a posição pela derrubada parcial dos decretos, também havia votado o ministro Edson Fachin, que acompanhou a relatora.

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