PODER E JUSTIÇA

Impeachment contra ministros: CPI da Covid renova onda de ataques ao STF

Dez pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo tramitam no Senado. Seis são direcionados a Alexandre de Moraes, relator de inquéritos que incomodam bolsonaristas

Renato Souza
Augusto Fernades
postado em 18/04/2021 06:00 / atualizado em 18/04/2021 09:29
 (crédito: rosineiCoutinho/SCO/STF)
(crédito: rosineiCoutinho/SCO/STF)

A instalação da CPI da Covid-19 no Senado aumentou a pressão sobre o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para o Congresso dar prosseguimento a pedidos de impeachment contra os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). No momento, há ao menos 10 petições no Senado com esse objetivo. No entanto, existe o temor de que elas sejam usadas como instrumento pelo governo para desviar o foco da CPI e obriguem reações institucionais da Corte. Grande parte dos senadores também avaliam que pautar o tema traria radicalismo e insegurança democrática, de acordo com fontes no Congresso e no Supremo, pois os magistrados mantêm diálogos permanentes com o Legislativo.

A maioria dos documentos em tramitação no Senado visa o ministro Alexandre de Moraes: seis requerimentos defendem o seu impeachment. Ele entrou na mira após virar o relator do inquérito aberto pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar ataques e fake news contra o tribunal e seus magistrados. Moraes foi escolhido pelo próprio ministro Toffoli para conduzir o caso. Além desta investigação, Moraes conduz o inquérito que investiga a organização e o patrocínio de atos antidemocráticos.

Uma das petições contra Moraes foi formulada pelos senadores Eduardo Girão (Podemos-CE), Lasier Martins (Podemos-RS), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Luis Carlos Heinze (PP-RS), em que eles alegam que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao determinar a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Kajuru até ingressou no STF para que Pacheco fosse obrigado a analisar o pedido. Mas, na semana passada, o ministro Nunes Marques foi contra a ação do senador.

“Esta Corte tem considerado que a atuação do presidente do Senado e da Mesa Diretora em processo de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal não é meramente burocrática, mas sim uma atividade propriamente de exame preliminar de conteúdo, de modo a evitar que o plenário seja chamado a avaliar todo e qualquer requerimento, inclusive aqueles manifestamente infundados”, justificou o magistrado. A petição continua tramitando no Senado, cabendo a Pacheco dar a palavra final sobre o pleito dos parlamentares.

Apesar da pressão dos parlamentares, o presidente do Congresso tem adotado cautela. “Os pedidos de impeachment tanto de ministros do Supremo quanto do presidente da República devem ser tratados com muita responsabilidade, não se pode banalizar o instituto. Não podem ser usados por revanchismo ou retaliação”, salientou Pacheco, em entrevista ao Valor Econômico.

Outros ministros

Além dos seis ataques contra Moraes, três pedidos de impeachment foram apresentados contra os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Fachin é acusado de exercer “atividade político-partidária” pelo presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson. A ação se refere à recente anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava-Jato por parte do ministro. Segundo o texto do petebista, Fachin “incorreu no crime de responsabilidade”.

Mendes virou alvo após fazer críticas ao procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da Lava-Jato de Curitiba durante as sessões do Supremo e entrevistas à imprensa. Cármen Lúcia, por sua vez, é acusada de atuar de maneira ilegal durante análise de um recurso. Dentro do Supremo, a avaliação é de que os pedidos devem ser arquivados, e que, mesmo com apoio do Planalto, não devem avançar.

Há, ainda, um requerimento que pede o afastamento de todos os 11 ministros do STF. A petição foi formulada pela Associação Nacional dos Bacharéis (ANB), que usa o inquérito das notícias falsas como base para denunciar que o trabalho exercido pela Suprema Corte visa a instituição de um estado policial ou de exceção no país, o que a entidade alerta ser “proibido constitucionalmente no Brasil”.

Com a decisão sobre a CPI da covid-19, o ministro Luís Roberto Barroso tornou-se o principal alvo do Planalto. Em 2020, um pedido de impeachment contra ele foi apresentado ao Senado por deputados, dentre eles Daniel Silveira (PSL-RJ), antes de ser preso pelo Supremo, e Major Fabiana (PSL-RJ), acusando o magistrado de omitir informações sobre danos em razão de ataques cibernéticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições municipais.

Como a petição não surtiu efeito, parlamentares da base do governo avaliam fazer um novo pedido de impeachment contra ele. Outra linha estudada pelo Executivo é de que o pedido seja feito pelo advogado-geral da União, André Mendonça.

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