CONGRESSO

CPI da Covid causa discórdia entre governistas e ministra Flávia Arruda reage

Senador Marcos Rogério reclama da falta de articulação política do Planalto, que está em minoria no colegiado, a ser instalado para investigar ações e omissões do Executivo na crise. Responsável por fazer a ponte com o Congresso, a ministra Flávia Arruda reage ao ataque

Correio Braziliense
postado em 20/04/2021 23:12 / atualizado em 21/04/2021 15:41
 (crédito: Marcos Correa/PR - 6/4/21)
(crédito: Marcos Correa/PR - 6/4/21)

Responsável pela articulação do Palácio do Planalto com o Congresso, a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, afirmou, ontem, que a CPI da Covid no Senado não tem sido o foco da sua pasta. “(Estamos) Fechando a questão do Orçamento”, frisou, ao ser questionada sobre as prioridades do Executivo.

Irritado com o que chamou de “erros” do Planalto, o senador Marcos Rogério (DEM-RO), vice-líder do governo e integrante da CPI da Covid, criticou a articulação política de Bolsonaro. “O governo errou, deixou correr solto (a CPI). Agora, querem correr atrás do prejuízo. O Palácio não procurou a própria base para conversar”, destacou Rogério, em entrevista à CNN Brasil.

O governo tenta ganhar tempo e adiar ao máximo a CPI, com o objetivo de negociar cargos no primeiro escalão e atender à pressão de parlamentares para acomodar suas emendas no Orçamento deste ano. A negociação tem sido conduzida atualmente pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos. Há cinco deputados no comando de ministérios, e nenhum senador. No início do ano, houve pressão para que Davi Alcolumbre (DEM-AP) ou Nelsinho Trad (PSD-MS) assumissem o Ministério do Desenvolvimento Regional, mas a negociação não teve sucesso. Senadores governistas sentem que o Planalto desprestigia a Casa legislativa.

O Executivo tem atuado na questão da CPI com os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Ambos defendem o início dos trabalhos apenas de forma presencial e quando todos os participantes estiverem vacinados. Integrante titular do colegiado, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente da sigla do Centrão e aliado de Bolsonaro, compartilha a opinião dos líderes do governo.

Apesar disso, a data de instalação da CPI está marcada para terça-feira. Um acordo entre a maior parte dos participantes prevê que Omar Aziz (PSD-AM) seja o presidente; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o vice; e Renan Calheiros atue como relator.

Aliados de Bolsonaro, no entanto, fazem pressão nas redes para impedir Calheiros de assumir esse posto porque, além de ser crítico de Bolsonaro, o senador é aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas plataformas digitais, bolsonaristas batem na tecla de que o parlamentar não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). O colegiado vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a estados e municípios, entre os quais Alagoas, para o combate à pandemia da covid-19. Um dos que enfatizam a suspeição de Calheiros é o senador governista Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele anunciou a candidatura à presidência da CPI com o objetivo de, se eleito, definir outro parlamentar para a relatoria (leia Cinco perguntas para).

Estrago

Apesar da pressão, o governo não tem maioria na Casa para mudar o acerto feito por parlamentares. Foi o que explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), um dos 11 integrantes da CPI. “Creio que o acordo vai ser cumprido. Omar Aziz assumiu esse compromisso de indicar Renan para a relatoria. O MDB poderia indicar o presidente — e tem voto para isso —, mas fez a opção de ter a relatoria. Girão não tem chances de ser eleito presidente”, enfatizou.

Para Cláudio Couto, coordenador de mestrado profissional em gestão e políticas públicas da FGV, o estrago no governo independe de quem seja o relator da CPI. Ele acredita que um relatório objetivo, detalhando ações e omissões do Executivo na pandemia, será suficiente.

Doutor em ciência política pela Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira tem visão parecida. Na opinião dele, se Calheiros não for o relator, o senador que assumir o posto sofrerá grande pressão dos colegas e da sociedade para construir um relatório objetivo e correto. “A CPI ganhou uma dimensão que, naturalmente, impede o relator de apresentar um relatório pífio”, frisou.

(Israel Medeiros com Agência Estado)

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Cinco perguntas / Senador Eduardo Girão (Podemos-CE), integrante da CPI da Covid

Por que o senhor defende ouvir, na CPI, ministros do Supremo Tribunal Federal?
Em abril do ano passado, o Supremo tomou a decisão de dar maior liberdade a estados e municípios com relação ao isolamento social e a lockdown. O tribunal tem muitas informações e pode nos trazer dados. Já que o objetivo é investigar ações e omissões do governo federal, se algumas atribuições foram tiradas do governo e passadas para estados e municípios, que a gente veja os dados para embasar nossa decisão.

Quem mais?
Nosso plano é ouvir, também, todos os ministros da Saúde, instituições federais e Ministério Público, a partir dos escândalos (estaduais). Relacionamos dezenas de operações da Polícia Federal das verbas que foram para estados e municípios. Eu notei que se minimizou isso. E não se pode blindar. Tem de investigar a União? 100% de convicção. Tem fato determinado. Mas também tem dezenas de fatos determinados em verba federal em estados e municípios. E a população quer a verdade toda, não apenas uma parte.

Ao propor a inclusão de estados e municípios na CPI, não acaba ajudando o governo?
Não faço o jogo de ninguém. Nem de governo nem de oposição. Estou aqui com minha consciência e coerência.

O senhor é tido como governista.
Tenho uma posição clara de independência. E não tenho nenhuma indicação para cargo federal, estadual ou municipal. O que é ser governista? Eu não acho justo que a investigação fique desequilibrada no aspecto de ver uma parte da verdade. A intenção é ser uma CPI ampla, independente e justa. O grande problema é o conflito de interesses na questão do “acordão” que foi feito.

Por que o senhor critica o “acordão”?
Primeiro porque tem um flagrante conflito de interesse. Tem o senador Renan Calheiros (indicado a relator) com o filho governador. O suplente Jader Barbalho (MDB-PA), também. Tinha de corrigir isso. E um dos motivos de eu entrar como candidato a presidente é que o presidente escolhe o relator. (Luiz Calcagno)

 

 

 

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