A Polícia Federal intimou o ex-candidato a prefeitura de São Paulo e coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos (PSol), a prestar depoimento no âmbito de inquérito aberto com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), em razão de um comentário feito pelo político em seu perfil no Twitter em abril de 2020. Boulos deve comparecer à sede na superintendência da PF em São Paulo na próxima quinta-feira.
O tuíte de Boulos ocorreu na esteira de uma declaração do presidente Jair Bolsonaro um dia após ato antidemocrático em frente ao Quartel General do Exército, com faixas contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, o chefe do Planalto afirmou: “O pessoal geralmente conspira para chegar ao poder. Eu já estou no poder. Eu já sou o presidente da República”. Em outro momento, completou: “Eu sou realmente a Constituição”.
A declaração acabou remetendo à frase “O Estado sou eu”, atribuída ao rei Luís XIV, que governou a França entre 1643 e 1715. O chamado “Rei Sol” foi antepassado de Luís XVI, executado em 1793 — um dos acontecimentos mais importantes da Revolução Francesa, que levou ao fim do regime absolutista no país.
Comentando a fala do presidente, Boulos fez a referência histórica e escreveu: “Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina”. O tuíte foi levado ao Ministério da Justiça pelo deputado José Medeiros (Podemos-MT) por meio de uma representação.
Autoritarismo
O então chefe do Ministério da Justiça, André Mendonça — atual advogado-geral da União e um dos cotados para assumir vaga no Supremo Tribunal Federal com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello — pediu à PF que abrisse inquérito com base na LSN para investigar a publicação.
Boulos classificou o inquérito como uma “tentativa vergonhosa de intimidação” que “demonstra a escalada autoritária e o desespero deste governo de não aceitar a oposição e a diversidade”. O político lembrou, ainda, que a LSN tem sido usada para “tentar silenciar diferentes pessoas que fazem oposição” a Bolsonaro. “Chega a ser irônico que eu esteja sendo alvo de um inquérito policial por suspeita de ter ameaçado o presidente ao ter feito um comentário rebatendo uma frase proferida por Bolsonaro a qual, ela sim, representa uma ameaça às instituições e à ordem constitucional no nosso país”, registrou Boulos, em nota.
Disparada
O número de inquéritos abertos com base na lei, editada em plena ditadura militar, aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro na comparação com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer.
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Projeto para revogar lei
Por 386 votos a 57, a Câmara aprovou, na terça-feira, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6.764/02 que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Criada na ditadura militar, a legislação tem sido usada de forma recorrente pelo governo Bolsonaro para investigar opositores e críticos. Com a decisão da Casa, o projeto poderá ser incluído na pauta nas próximas sessões do plenário. No parecer, a relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), pretende derrubar o texto atual e aprovar, em seu lugar, a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.