PGR nega ação de Aras em ofícios a estados

Procuradoria diz cumprir dever ao cobrar governadores sobre ações na pandemia. Órgão frisa que documentos foram enviados por setor em que o procurador-geral não interfere

Correio Braziliense

postado em 21/04/2021 22:35

(crédito: Evaristo Sa/AFP - 25/9/19 )

Depois de distribuir ofícios a todos os 27 governadores, cobrando informações sobre a desativação dos hospitais de campanha e o uso de verbas públicas na pandemia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) minimizou o movimento e disse, ontem, que “cumpre seu dever de fiscalizar”. Segundo o órgão, as notificações a agentes públicos fazem parte da rotina da instituição.

“É dever da 1CCR (Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral) velar por atos, contratos e aplicação de verbas públicas e fiscalizar e controlar a correta destinação de recursos públicos federais nas áreas de saúde e educação”, sustenta a nota.

Os gestores estaduais foram notificados após a instalação da CPI da Covid, no Senado, que vai investigar a atuação e possíveis omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária, além de indícios de irregularidades no uso de recursos repassados pela União para as unidades da Federação enfrentarem a crise sanitária. Acabaram sendo requisitados esclarecimentos complementares depois que uma primeira leva de informações foi considerada “insuficiente” ou “incompleta” pelo Ministério Público Federal.

“A fiscalização, que é dever do órgão superior do Ministério Público Federal, não começou na semana passada”, segue a Procuradoria. “Em outra linha de atuação, na esfera criminal, a PGR investigava oito governadores desde o início da pandemia.”

Nos documentos, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pede esclarecimentos sobre o uso de repasses federais. Recentemente, Bolsonaro, em guerra com governadores e prefeitos desde o início da crise sanitária, levantou desconfiança sobre supostos desvios de recursos da Saúde. No final de fevereiro, o presidente chegou a publicar nas redes sociais uma lista com valores enviados pela União para cada estado, em 2020, para o combate à pandemia.

Lindôra é braço direito do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, que vem sendo criticado nos bastidores da PGR por, na visão de adversários, tentar se cacifar para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), em julho, com a aposentadoria do decano Marco Aurélio Mello.

Na nota divulgada, a PGR esclarece que a decisão de enviar os ofícios aos governadores foi tomada em conjunto pelos membros da Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do MPF.

“É preciso destacar que as Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF são órgãos cujos membros têm independência funcional e que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não interfere nos seus trabalhos”, frisa. “Além disso, as apurações que envolvem governadores vêm sendo realizadas, dentro das atribuições da instituição, para garantir a correta aplicação das verbas públicas no enfrentamento da grave epidemia da covid-19.”

Na semana passada, o próprio procurador-geral pediu informações dos governadores sobre o ritmo de vacinação contra a covid-19. Aras quer esclarecimentos sobre a diferença entre número de vacinas que o Ministério da Saúde diz ter distribuído e doses efetivamente aplicadas. Reservas para a segunda dose e intervalo para entrega de lotes e registro de informações contribuem para diferença nas contagens.