TRF-4 revoga prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha

Magistrados entenderam que o tempo de reclusão extrapolou o razoável, por conta de não existir até o momento condenação definitiva

Renato Souza

postado em 28/04/2021 15:58 / atualizado em 28/04/2021 16:17

(crédito: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados )

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu revogar a prisão do ex-deputado Eduardo Cunha. Ele foi preso no âmbito da Lava-Jato, acusado de corrupção e organização criminosa. Cunha estava em prisão domiciliar desde o ano passado, em razão dos riscos gerados pela pandemia de covid-19 no sistema prisional.

Com a decisão, o ex-parlamentar deixará de usar tornozeleira eletrônica, mas ainda terá de cumprir algumas determinações, como se manter no país. No julgamento do TRF-4, os desembargadores destacaram que a prisão dele era preventiva, e que extrapolou o limite. Ele também responde a outros processos, sendo um deles em Brasília, que impede que ele se afaste da residência.

Para os magistrados, não ficou comprovado que a reclusão deveria ser mantida, mesmo sem condenação definitiva. Cunha estava preso desde outubro de 2016, por determinação do ex-juiz Sergio Moro, que na ocasião era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.

"Finalmente o TRF-4 fez Justiça ao ex-presidente (da Câmara) Eduardo Cunha: ele já tinha o direito de estar em liberdade, inclusive com prazo para progressão de regime", afirmaram, em nota, os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Veloso e Rafael Guedes de Castro, que fazem a defesa de cunha.