Wilson Witzel é afastado definitivamente do cargo de governador do Rio

Julgamento do Tribunal Especial Misto, composto por desembargadores do Rio de Janeiro e deputados estaduais fluminenses, decide que Witzel cometeu crime de responsabilidade no combate à pandemia da covid-19

Augusto Fernandes

postado em 30/04/2021 17:01 / atualizado em 30/04/2021 17:04

(crédito: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O Tribunal Especial Misto que analisou o processo de impeachment contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), confirmou as denúncias de crime por responsabilidade contra o político e votou pelo afastamento definitivo de Witzel do cargo. O julgamento aconteceu nesta sexta-feira (30/4), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Fizeram parte do Tribunal Especial Misto cinco desembargadores do Rio e cinco deputados estaduais fluminenses. Para que Witzel fosse condenado, eram necessários pelo menos sete votos contra ele. Até a publicação desta reportagem, já haviam votado a favor do impeachment do governador afastado três desembargadores (José Carlos Maldonado, Fernando Foch e Teresa de Andrade Castro) e quatro deputados (Waldeck Carneiro, Carlos Macedo, Chico Machado e Alexandre Freitas).

Após o término dos votos sobre o impeachment contra Witzel, os integrantes do Tribunal Especial Misto ainda decidirão por quanto tempo o político ficará inelegível. O período máximo é de cinco anos.

O processo de impeachment contra Witzel foi aberto em junho do ano passado. De acordo com a denúncia, ele cometeu crime de responsabilidade no enfrentamento à pandemia da covid-19 pela participação em um esquema de corrupção com o desvio de dinheiro público destinado a ações de combate à crise sanitária no Rio de Janeiro.

Segundo investigação do Ministério Público Federal (MPF), o político era o líder de uma organização criminosa que fraudou contratos firmados pelo governo estadual, por exemplo, para a instalação de hospitais de campanha para combate ao novo coronavírus no estado.

Propina mensal

Os investigadores afirmaram, ainda, que agentes políticos e servidores da Saúde recebiam pagamento mensais de propina. O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais (OS), mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado.

De acordo com o MPF, somente com o esquema criminoso de contratação de organizações sociais na área de Saúde, a organização chefiada por Witzel pretendia angariar quase R$ 400 milhões em valores ilícitos ao final de quatro anos de mandato. Witzel já estava afastado do cargo desde agosto de 2020, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).