Portaria do Ministério da Saúde reforça ação de Bolsonaro na pandemia

Ato do ministro Marcelo Queiroga está afinado com a estratégia do presidente de apontar desvios no uso de recursos federais por estados e municípios e prevê investigação e devolução dos valores por gestores locais

Jorge Vasconcellos

postado em 07/05/2021 18:15 / atualizado em 07/05/2021 18:15

(crédito: Reprodução/TV Senado)

Um dia após prestar depoimento na CPI da Covid do Senado, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, publicou, nesta sexta-feira (7/5), no Diário Oficial da União, uma portaria que está afinada com a estratégia do presidente Jair Bolsonaro de apontar, durante a pandemia, desvios no uso de recursos federais por estados e municípios. O ato prevê a instauração de tomada de contas especial e cobrança administrativa para recompor ao erário verbas eventualmente desviadas por gestores locais.

A Portaria nº 885, de 4 de maio, trata dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde, aos fundos de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

E prevê que, para fins de caracterização de aplicação irregular de recursos federais da área da saúde, são consideradas as seguintes definições: desvio de objeto, com uso de recursos em ações e serviços de saúde diversos dos originalmente pactuados, e em ações de saúde diversas das previstas no programa de trabalho do Orçamento Geral da União (OGU); dano ou prejuízo ao erário, com a aplicação das verbas sem devida comprovação de despesa, ocorrência de "desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou de valores públicos e a prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte dano ao Erário".

Há também outras situações em que a irregularidade pode ser caracterizada, como quando houver recebimento de recursos federais para serviços de saúde que não atendam aos requisitos de habilitação do ministério.

"As Secretarias finalísticas do Ministério da Saúde, sempre que tomarem conhecimento de situação que configure ou que potencialmente possa configurar as hipóteses previstas no artigo 2°, adotarão, imediatamente, as medidas cabíveis de apuração para cobrança administrativa", diz um dos artigos da portaria ministerial.

O presidente Bolsonaro e os senadores que representam o governo na CPI têm pressionado a comissão a investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos da União por estados e municípios. A estratégia é dividir com os gestores locais os desgastes provocados pela investigação parlamentar.

No depoimento prestado à CPI, o ministro Marcelo Queiroga foi evasivo quando perguntado se concordava com a defesa que Bolsonaro faz do uso da Hidroxicloroquina no tratamento da covid-19 — o medicamento não tem eficácia científica comprovada contra a doença. Ele chegou a irritar os senadores. E o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), ameaçou encerrar o depoimento.