TCU recomenda que Saúde solicite leitos de hospitais militares ociosos a civis

Recomendação da área técnica do tribunal é que seja determinado à pasta que adote medidas nesse sentido. Documento está em processo que apura possível ociosidade de leitos de UTI em unidades das Forças Armadas em meio à pandemia da covid-19

Sarah Teófilo

postado em 09/05/2021 21:04 / atualizado em 09/05/2021 22:04

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que seja determinado ao Ministério da Saúde que requisite leitos clínicos e de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de hospitais militares, que estejam ociosos, para atendimento da população em geral durante a pandemia. A covid-19 já matou 422 mil pessoas no Brasil. O relatório no âmbito de um processo do TCU ocorre desde meados de março e apura possíveis irregularidades relacionadas à não oferta ao público civil de leitos, que estariam disponíveis durante o enfrentamento do novo coronavírus. 

O documento é do dia 4 de maio e foi enviado ao ministro Benjamin Zymler, relator, na última sexta-feira (7). “Considera-se que não haveria óbices ao atendimento em caráter emergencial, temporário e excepcional de civis pelas organizações militares de saúde, por meio de convênios, nos casos em que os sistemas de saúde das localidades se encontrarem em colapso”, diz relatório elaborado pela Secretaria de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública (SecexDefesa).

A secretaria diz também que deve ser recomendado ao Ministério da Defesa, e aos comandos das Forças Armadas, que adotem as medidas necessárias para celebrar convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS) para o compartilhamento de leitos com a população em geral e “nos casos em que os sistemas de saúde das localidades encontrarem-se em colapso”.

No relatório, a área técnica afirma ter verificado que recursos públicos financiam aproximadamente 78% do sistema de saúde da Marinha, 77% do sistema da Aeronáutica, 65% do sistema do Exército e 88% dos recursos direcionados ao Hospital das Forças Armadas, maior hospital militar do Distrito Federal.

Apesar da quantidade de recursos, o documento aponta que “apenas 27,7% dos beneficiários dos sistemas militares de saúde são militares da ativa, restando 72,3% dos beneficiários que são estranhos às atividades institucionais da Forças Singulares”. O órgão alega que o dado “prejudica o argumento apresentado de que eventual alta na demanda por leitos resultaria em comprometimento à realização de atividades de defesa nacional”. Essas unidades atendem militares e seus dependentes. Em Brasília, o HFA também atende servidores civis do hospital e do Ministério da Defesa.

O relatório aponta que o dado apresentado pelas Forças Armadas sobre financiamento com recursos públicos “não são realistas” e estavam discrepantes com o valor apontado pela área técnica do TCU. Documento ainda ressalta que a quantidade de leitos de UTI existentes nas unidades de Saúde militares representa 0,13% do total de militares da ativa, “o que não seria um quantitativo capaz de comprometer o emprego das Forças e, consequentemente, colocar em risco a segurança e a soberania nacionais”.

A área técnica frisa também que apesar de o Ministério da Defesa ter apresentado ao TCU “a tese de que para a assinatura de convênios permitindo que as organizações de saúde militares prestassem assistência à população seria necessário que tal medida fosse do interesse das Forças Armadas, o que, no seu entendimento, não seria o caso, a análise realizada indica que o interesse a ser atendido pelos atos da administração é o interesse público, que certamente não é alcançado mediante a adoção de ato eventualmente antieconômico, representado pela destinação de recursos para a disponibilização emergencial de novos leitos de UTI havendo leitos ociosos nas organizações de saúde militares”.

O Ministério da Defesa disse em nota que "não comenta, por intermédio da imprensa, qualquer relatório técnico ou Acórdão do Tribunal de Contas da União". "Cabe destacar que esse é o procedimento que tem pautado a relação de respeito das Forças Armadas com as demais instituições da República", pontuou.

Leitos ociosos

Com o aumento de mortes por covid-19 no início do ano, os militares têm sido cobrados para que ofertem leitos de UTI e de enfermaria que estejam ociosos para ocupação da população em geral. No início do mês passado, por exemplo, a Defensoria Pública da União (DPU) solicitou que os hospitais militares do Distrito Federal concedessem à Secretaria de Saúde do DF acesso à regulação dos leitos de UTI e enfermaria dos hospitais militares no DF. Antes disso, a própria pasta havia solicitado vaga de UTI ao HFA, que tem mais leitos entre as quatro unidades militares do DF, mas foi negado sob a justificativa de limite da capacidade técnica.

O Ministério da Defesa tem dito que não há leitos ociosos. No último dia 17, por exemplo, afirmou em nota que "a grande maioria dos hospitais militares está com quase todos os leitos de UTI ocupados e vem buscando alternativas para evitar o colapso, como, por exemplo, a remoção de pacientes para outras regiões". A pasta também alega que as unidades já são legalmente responsáveis por atender 1,8 milhão de usuários da família militar (militares da ativa, inativos, dependentes e pensionistas).

Além disso, eles alegam que os militares contribuem mensalmente para os fundos de Saúde das Forças. A pasta afirma que as despesas com os hospitais são cobertas majoritariamente com recursos dos próprios militares: o fundo somado à coparticipação (20%) de todos os procedimentos. De acordo com o ministério, uma "limitada parcela" do financiamento dessas unidades vem de "recursos provenientes do que a União apropria e deixa de pagar aos militares a título de auxílio-saúde per capita, que é pago mensalmente aos servidores públicos civis".

HFA

No mês passado, o comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas, o general Ricardo Rodrigues Canhaci, garantiu em entrevista ao Correio que não há leitos ociosos e que a unidade estava no limite, na ocasião. “Ninguém está se negando a ajudar. A questão é que não tem leito”, disse. O comandante pontuou, ainda, que mesmo que o atendimento não estivesse no limite no âmbito da covid-19, o hospital não poderia ofertar leitos ao Sistema Único de Saúde (SUS) no momento, porque precisaria retomar as cirurgias que estão represadas, em uma fila que só cresce. E ressaltou que, no HFA, não há convênio com o SUS.

“Quem vai me pagar por esse paciente? E essa tabela do SUS é uma tabela inferior ao que eu vou receber do fundo de Saúde das Forças. Aí, como é que eu vou sustentar o hospital?”, questionou. Mesmo assim, destacou, isso “nunca foi e nunca será motivo” para negar vaga ao SUS. “O motivo é falta de leito pelo excesso de paciente”.