O procurador e presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta criticou o projeto em tramitação na Câmara dos Deputados de reforma do Código de Processo Penal durante entrevista ao Programa CB Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília — nesta segunda-feira (10/5). De acordo com ele, não há nada de novo na proposta em debate na câmara e que, uma tramitação neste momento de pandemia diminui o espaço de discussão sobre o assunto.
“Esse projeto não moderniza, não traz resposta, não melhora a investigação (criminal), não melhora a posição do Estado, não garante os direitos da vítima. E ao não fazer nada disso, qual é a vantagem da reforma? Essa é a principal pergunta que o Ministério Público tem em relação ao projeto", afirma o procurador Ubiratan.
Para ele, um dos entraves desnecessários e em retrocesso se dá em relação sobre a atuação do Ministério Público diante de casos criminais. "Essa reforma ressuscita uma discussão que nós tivemos em 2013, se o Ministério Público tem poder ou não de investigação. Em 2013 houve uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e ela foi derrotada, o Supremo (Tribunal Federal) em 2015 deixou claro que o Ministério Público pode sim investigar, e agora, o que se tenta estabelecer é que o MP só vai investigar quando houver prova da ineficiência da polícia”, expôs Ubiratan Cazetta que citou alguns exemplos da atuação do MP como ponto importante para o andamento do caso.
"No caso do Jacarezinho (onde várias pessoas foram mortas durante uma operação da polícia na última quinta-feira) o Ministério Público do Rio de Janeiro já está acompanhando, o caso do garoto Henry Borel no Rio de Janeiro a atuação do MP imediata foi essencial para identificar os fatos", ressaltou o procurador. .
Na avaliação dele, o Brasil não tem uma investigação criminal eficaz. “Dos homicídios cometidos no Brasil, apenas 8% chegam a um resultado. De cada 100 mortes, só 8 eu sei quem matou, porque matou e leva ao processo”. Segundo ele, há falta de estrutura na investigação criminal, falha na perícia, o sistema como um todo é ineficiente.
Confira a entrevista na íntegra:
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