O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, classificou como um “retrocesso” a inserção do voto impresso no processo eleitoral, durante o lançamento de uma campanha comemorativa, ontem, dos 25 anos de urnas eletrônicas. Na última quinta-feira, foi instalada a comissão especial que analisará a proposta de emenda constitucional que institui o comprovante do voto, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). Há tempos o presidente Jair Bolsonaro faz campanha pelo voto impresso e chegou a dizer, nos Estados Unidos, que teria vencido a corrida presidencial de 2018 no primeiro turno se não fossem as fraudes, e que teria prova disso — porém jamais a apresentou.
“Voto impresso será inútil para quem queira fazer um discurso de fraude, porque nos Estados Unidos, que são o espelho, havia voto impresso, e boa parte das pessoas que defende o voto impresso no Brasil disse que a votação (que derrotou Donald Trump e elegeu Joe Biden) foi fraudada. Portanto, vai ser um custo, um risco e uma inutilidade, porque vão continuar achando a mesma coisa”, disse o ministro, ao ser questionado pela imprensa.
Indagado pelo Correio sobre a viabilidade de um voto impresso e o que ele prevê para o processo eleitoral de 2022, caso o Congresso aprove a PEC, Barroso disse que há vários pontos “inconvenientes” e que trariam problema. O primeiro, é o custo que, segundo ele, antes da pandemia, estava estimado em aproximadamente R$ 2 bilhões para a introdução.
Além disso, o ministro deixou claro, ao avaliar os perigos do voto impresso — dos quais o principal seria a quebra do sigilo da escolha do eleitor —, o Supremo Tribunal Federal (STF) já declarou a medida inconstitucional. “É preciso lembrar que esse é um país em que até o painel secreto do Senado foi violado numa votação”, alertou.
Sistema pior
Para Barroso, a impressão do voto piora o sistema. Ele lembrou que, em 2002, houve uma tentativa de imprimir o registro da escolha do eleitor em cerca de 6% das urnas, em todo o país, e não funcionou — houve filas, atrasos, aumento do número de votos brancos e nulos e problemas com as impressoras. O presidente do TSE também ressaltou o receio de judicialização das eleições.
“Seria inútil relativamente ao discurso da fraude, porque esse é um discurso político”, salientou.
O ministro anunciou que o TSE constituirá uma comissão externa de observação de cada passo do processo eleitoral. O objetivo é aumentar a transparência e levar mais informações à população. “A urna tem se mostrado tão segura que as desconfianças sobre ela decorrem de desinformação. Não temos nada a esconder. Aqui se joga limpo”, assegurou.
Campanha mostrará segurança do sistema
O enfoque da campanha dos 25 anos da urna eletrônica é para reforçar a confiabilidade do dispositivo. O Tribunal Superior Eleitoral divulgará um vídeo institucional, apresentado pelo próprio presidente, ministro Luís Roberto Barroso, no qual ele apresenta o sistema e todas as etapas de segurança e auditagem. A peça tem duração de 15 minutos. “Historicamente, tivemos problema na contagem do voto em urnas, que apareciam ‘engravidadas’ com votos que não haviam sido colocados pelos eleitores. Tivemos problemas pavorosos na contagem dos votos de papel, de modo que o advento das urnas eletrônicas mudou a qualidade da democracia no Brasil e, desde então, vêm sendo utilizadas com sucesso, sem que jamais se tivesse documentado um caso sequer de fraude”, afirmou.
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