Uma sessão da Câmara dos Deputados acabou em agressão física, na manhã de ontem, durante o debate em uma comissão especial para discutir um projeto que permite o cultivo de cannabis no Brasil para fins medicinais. Após ter um requerimento de retirada de pauta negado, o deputado bolsonarista Diego Garcia (Podemos-PR) iniciou um bate-boca e terminou por agredir o presidente do colegiado, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
Garcia pedia o adiamento da discussão por cinco sessões. Os deputados que eram a favor do requerimento deveriam se manifestar, mas, como não houve manifestação, Teixeira negou o pedido. O parlamentar paranaense, então, pediu uma votação nominal — quando os deputados formalizam o voto e é possível saber como cada um votou. O pedido também foi negado. A discussão subiu de tom, e Garcia chegou a dizer que a reunião não continuaria caso Teixeira não aceitasse seu pedido.
Antes de ser agredido, o presidente da sessão tentou acalmar Garcia. “Deputado, o senhor pode me escutar? Não é no grito que nós vamos ganhar a discussão aqui”, disse. Teixeira, então, afirmou que a reunião continuaria e o requerimento ficaria prejudicado — mais foi interrompido por Garcia logo em seguida, que se levantou da bancada onde estava para impedir a continuação dos trabalhos.
“Não vai continuar a reunião! Não vai continuar a reunião!”, disse, ao partir em direção a Teixeira. Enquanto o petista ainda falava, Garcia se colocou à frente dele e, subitamente, empurrou o notebook de Teixeira, levando a mão ao peito do presidente da sessão. O gesto não foi captado pelas câmeras da sala, mas o deputado disse que levou um soco — depois corrigiu para tapa e, ainda, para empurrão.
O petista não revidou, mas se levantou e passou a discutir com Garcia. Os demais deputados tentaram evitar que a situação piorasse e afastaram os dois.
“Você me deu um tapa no peito!”, disse o petista, apontando para Garcia.
Representação
A assessoria de gabinete do petista disse ao Correio que abrirá uma representação contra Garcia na Comissão de Ética da Câmara. O deputado bolsonarista, por sua vez, nega que tenha praticado a agressão e, pelo Twitter, disse que apenas reagiu à forma como Teixeira conduzia os trabalhos.
O foco da discussão era o Projeto de Lei 399/15, que altera a Lei Antidrogas (11.343/2006) e viabiliza a produção nacional da cannabis para fabricação de remédios. Segundo o texto, medicamentos que contenham extratos ou partes da planta poderão ser comercializados no Brasil, desde que exista comprovação da eficácia terapêutica, que “deve ser atestada mediante laudo médico para todos os casos de indicação de seu uso”.
O parecer do relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), permite o cultivo no país apenas por pessoas jurídicas. Pela lei atual, é proibido o cultivo de qualquer tipo de planta ou vegetal dos quais possam ser extraídos substâncias capazes de produzir drogas, exceto aquelas de uso estritamente ritualístico-religioso. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza o uso de medicamentos à base de cannabis desde 2016, mas é avaliada caso a caso.
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Para Silveira, STF intimida a sociedade
Em prisão domiciliar, o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) acusou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocarem “adubo do medo” na sociedade e de serem parciais, durante depoimento por videoconferência, ontem, no Conselho de Ética da Câmara.
“Quem são eles, os ministros, para calarem a sociedade ou colocarem o adubo do medo ou também uma mordaça social em cima de uma coisa chamada liberdade de expressão?”, indagou.
O conselho avalia dois processos que podem levar à cassação do deputado. Ambos têm como objeto o mesmo motivo pelo qual ele foi preso em fevereiro: um vídeo no qual fez apologia ao Ato Institucional nº 5, o mais violento da ditadura, e ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Na sessão de ontem, Silveira foi questionado pelo relator de um dos casos, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), e por outros parlamentares.
“Alexandre de Moraes tanto quanto os ministros do STF são vítimas, acusadores e julgadores, ou seja, não são imparciais, são completamente parciais, o que é um perigo”, disse Silveira também no depoimento.
Após o deputado ficar 26 dias preso no Batalhão Especial Prisional em Niterói, no Rio de Janeiro, o ministro do STF Alexandre de Moraes concedeu a Silveira o direito de cumprir prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica. O deputado foi indagado por Rodolfo se faria novamente o vídeo que o levou à prisão, e respondeu que talvez “revisse alguns adjetivos”.
“Acho que os palavrões. Tem muitas pessoas que acompanham meu trabalho que são senhoras de idade, talvez isso as tenha decepcionado, talvez tirado um pouco a credibilidade das palavras. Tem ouvidos que são muito sensíveis, talvez eu tiraria isso. Utilizaria uma linguagem mais jurídica. Mas, se for relativizar a vaidade que foi movida essa prisão, talvez eles não aceitassem sequer os argumentos jurídicos”, explicou Silveira.
Segundo o site O Antagonista, Rodolfo chamou de “babaquice” uma argumentação da defesa do advogado Leandro Mello Frota — que explicava que estão acusando seu cliente de ter gravado um vídeo atacando o Supremo, pois as críticas de Silveira foram durante uma live no Facebook. Sem saber que seu microfone estava aberto, o relator falou: “Se está respondendo é porque foi gravado… babaquice”. Rodolfo não quis se manifestar sobre a gafe.
Câmbio, Desligo: Kássio trava ação
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento, iniciado ontem na Segunda Turma, para decidir se os réus da Operação Câmbio, Desligo têm direito a acessar vídeos e audiências judiciais relacionados aos acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal durante as investigações do caso. Desdobramento da Lava-Jato no Rio, a apuração foi deflagrada em 2018 e levou a força-tarefa fluminense a denunciar o suposto esquema de lavagem de dinheiro que atingiu o ex-governador Sérgio Cabral e Dario Messer, conhecido por ser o “doleiro dos doleiros”. Os ministros analisam um pedido do doleiro Paulo Sérgio Vaz de Arruda para derrubar a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, que barrou o compartilhamento do material.