O ministro da Economia, Paulo Guedes, se referiu aos servidores públicos como militantes na manhã desta terça-feira (11/5). Em discurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), na Câmara dos Deputados, ele afirmou que o governo está agindo de maneira diferente de governos anteriores, que, segundo ele, faziam concursos públicos para aparelhar o Estado e, assim, ter militantes dentro do serviço público.
“Poderíamos, assim como outros governos, estar abrindo concursos públicos, colocando gente para dentro, para aparelhar o Estado e termos bastante militantes trabalhando para nós no futuro. Não estamos pensando assim, estamos pensando nas gerações futuras”, disse.
Ele também voltou a defender a avaliação de servidores públicos antes de garantir estabilidade. Segundo Guedes, 90% dos servidores têm estabilidade, o que seria uma realidade diferente de países desenvolvido, como Noruega e Nova Zelândia, por exemplo, onde apenas 5% do funcionalismo têm estabilidade. "Não queremos tanto. Só queremos que haja avaliações para o ganho da estabilidade", afirmou.
Reforma moderada
Em sua fala, o ministro Paulo Guedes disse também que a reforma administrativa discutida na Câmara (PEC 32/2019) "é bastante moderada e foi fruto de uma conversa nesses dois anos de governo. Nós calibramos e moderamos bastante exatamente conversando com deputados, trocando ideias, tecendo críticas”.
Ao defender a necessidade da reforma, ele argumentou que o Brasil foi construído com foco nas estatais, com uma ordem politicamente fechada — referindo-se ao período de ditadura militar, onde, segundo ele, houve "rápido crescimento" e "muito investimento público".
Essa realidade foi alterada, de acordo com Guedes, com a redemocratização, quando os recursos do Estado passaram a ser direcionados para áreas como educação, saneamento e saúde. O ministro avaliou que o Brasil ainda está em uma espécie de período de transição entre o antigo período, quando os recursos eram concentrados em estatais, e o novo período.
"Nós estamos em uma transição incompleta. O Estado brasileiro ainda não conseguiu ser moldado à imagem e à semelhança de uma ordem politicamente aberta, de uma democracia. Então nós estamos nessa transição, e é importante observarmos as disfunções que nós atravessamos exatamente como percalços dessa transição incompleta", afirmou.
O ministro afirmou que não há nada de errado em tentar atender as aspirações sociais, mas argumentou que isso causou problemas para a máquina pública. "Quando os recursos começam a ser puxados para as áreas sociais, nós não conseguimos transformar o Estado com a mesma velocidade desejada pelas aspirações sociais", pontuou, ao explicar que esse foi o principal motivo da hiperinflação no governo de José Sarney, na década de 1980.
Isso, lembrou, levou o país a adotar medidas ineficazes, como o congelamento de preços e sequestro de poupança privada. "Fizemos uma série de equívocos porque não estávamos compreendendo ou estávamos hesitando no enfrentamento desse desafio de transformação do Estado brasileiro".