Após o Ministério da Economia editar portaria que permitiu um aumento de salário ao presidente Jair Bolsonaro e ao vice, Hamilton Mourão (PRTB), a Secretaria de Comnicação (Secom) do Governo negou que o mandatário tenha aumentado seu próprio salário.
"A respeito da mentira que circula de que o Presidente da República teria aumentado o próprio salário, cabe esclarecer: trata-se de uma decisão do STF. O Governo Federal, através de portaria do Ministério da Economia, está apenas adequando-se à decisão do Supremo, respaldada pelo TCU", disse a Secom, em nota.
O presidente teve um aumento de R$ 2,3 mil mensais e recebe, agora, R$ 41,5 mil. Já o general Mourão passa a receber R$ 24 mil a mais que o salário anterior, totalizando R$ 63,5 mil por mês — 62% a mais do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Outros integrantes do primeiro escalão do governo também foram beneficiados pela medida, como é o caso do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de Eduardo Ramos, da Casa Civil. Enquanto isso, o salário de servidores está congelado desde a promulgação da PEC Emergencial.
No comunicado, a Secom argumenta que a decisão do STF em questão "determina que servidores que acumulam cargos efetivos (com permissão constitucional, como professores e médicos) não podem ficar sem receber a remuneração integral, dentro do teto, por cada serviço prestado".
Além disso, afirma que a mudança "apenas adequa o cálculo do teto remuneratório constitucional, respeitando decisões do STF e do TCU (Tribunal de Contas da União) de que a regra do teto vale para cada salário isoladamente, não sobre a soma das remunerações". A estimativa do governo é de que mil servidores sejam afetados.
Teto
De acordo com a lei, o teto do funcionalismo público é o salário dos ministros do STF — que, atualmente, é de R$ 39,2 mil. A portaria permite que reservistas e servidores públicos aposentados que também exercem cargos públicos recebam acima desse teto.
A portaria é assinada por Leonardo José Mattos Sultani, secretário de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia. Ela passa a valer para os salários pagos a partir de maio, sem efeito retroativo. Segundo o ministério, o impacto estimado para este ano é de R$ 181,32 milhões.