A Procuradoria-Geral da República (PGR) peticionou, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para a abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Eduardo Bim. O objetivo é apurar se, no âmbito da Operação Handroanthus, houve prática de advocacia administrativa e infrações por obstar ou dificultar a fiscalização ambiental e por impedir ou embaraçar a investigação de infração penal que envolva organização criminosas.
A Operação Handroanthus, deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, resultou na maior apreensão de madeira. Até o fim de 2020, foram apreendidos mais de 131 milm³ de madeira em tora, na divisa dos estados do Pará e do Amazonas. Segundo a petição, assinada pelo Vice-Procurador-Geral da República, Humberto Jacques, há a “necessidade de aprofundamento investigativo” de Salles e Bim.
Jacques contextualiza que o ministro do Meio Ambiente tentou pressionar o andamento das investigações ao dar prazo de uma semana para que os peritos apresentassem os laudos em relação à documentação. “O comparecimento, in loco, da mencionada autoridade, bem como as suas manifestações públicas quanto a uma investigação em curso, são dados exaustivamente documentados pela autoridade policial, com registros fotográficos, a merecer os devidos esclarecimentos”, justifica a petição.
O vice-PGR ainda cita a investigação de servidores comissionados do Ministério do Meio Ambiente, que teriam atuado de forma coordenada para “garantir interesses ilegítimos de empresas madeireiras”. No caso de Bim, o inquérito se concentra na apuração da solicitação do “envio das peças de informação, incluídos os documentos técnicos/periciais, que embasaram a operação e as apreensões da Operação Handroanthus”.
A operação foi autorizada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e teve como alvo Salles, Bim e outros nove agentes públicos comissionados do ministério do Meio Ambiente. A quebra de sigilo fiscal e bancário de Salles também foi autorizada pelo Supremo, assim como o afastamento cautelar do presidente do Ibama.
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