O Exército Brasileiro informou nesta quinta-feira (3/6) que decidiu não punir o general e ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pela participação em um evento político com o presidente Jair Bolsonaro no Rio de Janeiro, no dia 23 de maio.
"Acerca da participação do General de Divisão Eduardo Pazuello em evento realizado na Cidade do Rio de Janeiro, no dia 23 de maio de 2021, o Centro de Comunicação Social do Exército informa que o Comandante do Exército analisou e acolheu os argumentos apresentados por escrito e sustentados oralmente pelo referido oficial-general. Desta forma, não restou caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte do General Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado", diz a nota assinada pelo Centro de Comunicação Social do Exército.
A decisão do Exército era esperada desde que o procedimento administrativo contra o general foi instaurado, dois dias depois da manifestação pró-governo em que Pazuello esteve junto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No ato do dia 23, o general chegou de máscara ao local, mas a tirou para subir no trio e ser elogiado pelo ex-chefe. “Esse é o gordo do bem. É o gordo paraquedista. O nosso ministro conduziu com muita responsabilidade (a pasta)”, elogiou o presidente, abraçando o aliado. Pazuello fez coro e cumprimentou os apoiadores do mandatário.
A junção da imagem de um militar da ativa com um líder político que galga uma reeleição foi reforçada com o discurso final de Bolsonaro, que voltou a invocar a Força como aliada. "Meu Exército jamais irá às ruas para manter vocês dentro de casa […]. Nosso Exército são vocês", disse.
A participação de Pazuello gerou críticas. O PSDB emitiu posição, pelas redes sociais, afirmando que “um general de Divisão do Exército Brasileiro participando de um evento de natureza política não condiz e não respeita a instituição da qual faz parte”.
Já o PT postou uma ilustração de Pazuello com a frase “missão cumprida” e o número de mortes pela covid-19 ao redor. Além de criticar o general, a legenda afirmou que vai protocolar uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apurar os gastos públicos feitos pelo presidente em viagem “a fim de promover ato político em tom de comício eleitoral”.
Militares da ativa no governo
A decisão tomada pelo Exército ainda reacendeu o debate sobre militares da ativa em cargos de natureza civil na administração pública.
Logo após o veredito do Alto Comando do Exército, o deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a decisão deveria acelerar a discussão da PEC que veda aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na administração pública. "Cada vez tenho maior convicção: estamos vivendo um chavismo de direita", comentou.
A autora da PEC, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), disse que existe a sensação de que não se sabe mais onde termina o governo e onde começa o Exército. "É o que pode acontecer de pior para esta Instituição e as demais Forças Armadas", disse.
A sensação de q não se sabe mais onde termina o governo e começa o Exército, é o q/ pode acontecer de pior p esta Instituição e as demais Forças Armadas.
— Perpétua Almeida (@perpetua_acre) June 3, 2021
“Quando a política entra por uma porta do quartel, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras”, já dizia Vilas Boas. https://t.co/YwbSBrJvV4
A decisão também foi criticada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM). "O Exército não decidiu arquivar a denúncia contra Pazuello. O Exército decidiu que agora militar pode participar de manifestações políticas como bem entender. Isso não será bom para uma instituição que tem o respeito do povo brasileiro", escreveu Marcelo Ramos no Twitter.
A presença de militares da ativa no governo tem sido alvo de críticas até mesmo dentro das Forças Armadas. No ano passado, o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo do presidente Jair Bolsonaro, defendeu que militares da ativa do governo passem para a reserva. Segundo ele, pelo número de militares e pelo posto que ocupam, a sociedade acaba “confundindo” e achando que há fusão de “imagem institucional e governamental”.
“Fica um vínculo até visual, porque ontem (o militar) estava em traje civil servindo ao governo e hoje está de uniforme comandando um alto escalão qualquer”, disse o general durante a live “Direitos Já! Fórum pela Democracia”.
Santos Cruz comparou a situação dos militares com a do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro, que precisou pedir demissão da carreira de juiz para integrar o governo. “No meio militar você tem pessoas da ativa à disposição do governo. Ele continua na ativa. É muito melhor passar para a reserva.”
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