O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, relatou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a participação em três reuniões com madeireiros, parlamentares e autoridades para tratar da Operação Handroanthus, que resultou em apreensão recorde de madeira ilegal e, também, na notícia-crime enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o aliado do presidente Jair Bolsonaro. Segundo Salles, uma dessas reuniões se deu a pedido do ministro Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo e hoje chefe da Casa Civil.
Os encontros foram citados e detalhados em documento datado de 3 de maio, encaminhado ao Ministério Público Federal para rebater a notícia-crime que imputou a Salles supostos crimes de obstrução de investigação ambiental, advocacia administrativa e organização criminosa. Um trecho do texto foi citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no pedido de abertura de inquérito contra o ministro do Meio Ambiente, sendo o arquivo juntado aos autos da investigação.
No documento, Salles relatou que solicitação de reunião feita “pessoalmente” por Eduardo Ramos indicava que o encontro contaria com a participação da Secretaria de Governo, dos Ministérios da Justiça e do Meio Ambiente, da Procuradoria do Estado de Roraima, de senadores e deputados federais, além de “demais órgãos de governo”.
A reunião se deu em 25 de março, na sede da pasta chefiada por Salles, tendo o ministro anexado ao documento enviado à PGR as fotos da reunião, assim como uma lista dos participantes. A lista de presença aponta a presença de representantes do setor madeireiro, além de proprietários de fazendas.
Salles ressaltou que estavam na reunião o número 2 do Ministério da Justiça, o secretário-executivo Tercio Issami Tokano, e dois delegados chefes da Polícia Federal. Ainda segundo o ministro, após a reunião que ficou decidido por “consenso” que uma delegação composta por parte dos presentes iria à Amazônia.
De acordo com Salles, o grupo buscava “conhecer de perto a realidade dos fatos narrados, com vistas a responder politicamente ao reclamo do setor produtivo que deixou claro se sentir perseguido e desconsiderado pela forma como acreditam que vinham sendo tratados pelo delegado Saraiva”.
“Foi portanto, nesse espírito público, transparente e institucional que transcorreram não apenas a reunião em Brasília, como as duas viagens acordadas ao estado do Pará”, disse à PGR.
A reunião mencionada por Salles foi caracterizada na notícia-crime enviada por Saraiva ao Supremo como um encontro “entre ministros e parlamentares para realizar a defesa dos interesses dos madeireiros”.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, a solicitação de reunião feita pessoalmente por Ramos se deu dias depois de Salles ser procurado pelo senador Telmário Motta — que também foi citado na notícia-crime do ex-chefe da PF no Amazonas Alexandre Saraiva, sendo o pedido de inquérito contra o parlamentar arquivado — para tratar da operação contra extração de madeira ilegal. Salles diz que o parlamentar foi acompanhado do secretário-executivo do Ministério da Justiça, sendo que ambos foram encaminhados “pela assessoria da Casa Civil”.
Outros encontros
O titular do Meio Ambiente também mencionou que antes dos dois encontros foi solicitada audiência ao ministério pelo senador Jorginho Mello (PL-SC) e a deputada federal Caroline de Toni (PSL-SC), que foram acompanhados por empresários de Santa Catarina, proprietários de terras no Pará nas quais desenvolvem atividade de manejo florestal. Os madeireiros teriam mencionado a operação conduzida por Saraiva, alegando que o delegado “estaria procrastinando o andamento do feito propositalmente, com vistas a deliberadamente prejudicar todo o setor madeireiro local”.
Em nota, a Casa Civil afirmou que é papel do ministro “articular audiências com os mais diversos representantes do Poder Executivo federal solicitadas pelos poderes e também por outras instituições externas ao governo”. “Nesse caso específico, na condição de ministro da Segov, Luiz Eduardo Ramos recebeu pedido de parlamentares de Roraima para expor ao Ministério do Meio Ambiente as demandas do estado relacionadas àquela pasta”, afirma o texto. (Colaborou Luiz Calcagno)
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Ministro poderá depor à PGR
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e permitiu que ele preste depoimento diretamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a acusação de acobertar tráfico de madeira na Amazônia.
No despacho, Moraes destacou, no entanto, que “no decorrer da investigação e a seu critério”, a Polícia Federal poderá ouvir o titular do Meio Ambiente. “Não há óbice, cumpre ressaltar, à eventual iniciativa da Procuradoria-Geral da República no sentido de ouvir o requerente, se assim entender pertinente, em atendimento à sua função institucional constitucionalmente definida”, frisou.
No pedido encaminhado ao STF, os advogados Roberto Podval e Daniel Romeiro, que representam Salles no caso, alegaram que o depoimento vai contribuir para que “os fatos sob investigação possam ser cabalmente esclarecidos o mais rápido possível” e pediram que o interrogatório seja conduzido pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e por um representante da Polícia Federal.
Salles foi alvo de busca e apreensão e teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados no âmbito da Operação Akuanduba, aberta no último dia 19, para investigar supostos crimes contra a administração pública — corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando — envolvendo agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
A PF apontou “fortes indícios” de envolvimento de Salles na facilitação ao contrabando de madeira, incluindo operações financeiras “suspeitas” envolvendo o escritório de advocacia dele em São Paulo. O titular do Meio Ambiente nega irregularidades.
O advogado Roberto Podval destacou que o cliente quer ser ouvido. “Isso (o despacho de Moraes) deve estar sendo encaminhado para o MPF (Ministério Público Federal) e deve-se marcar uma data. Ele está sangrando na imprensa porque ninguém quer ouvi-lo. Para nós, é absolutamente indiferente se ele será ouvido pelo Aras, por procuradores ou pela Polícia Federal”, argumentou.
Militante do meio ambiente, o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) acompanha o trabalho de Salles desde o início da gestão. Ele destacou que o ministro atuou no desmonte do sistema de fiscalização ambiental e atrapalhou o combate ao desmatamento em campo e administrativamente, dificultando, por exemplo, a aplicação de multas a infratores. “A gente sempre desconfiou de muitos outros casos ao longo de toda a gestão dele. A troco de que você desmonta um setor de fiscalização, de licenciamento, de comando e controle? Isso só beneficia quem está fazendo coisa errada”, apontou.
No caso do inquérito, no entanto, Agostinho vê a situação como mais grave. “Nesse caso específico das madeiras, tem uma materialidade mais clara. Ele estava lá. Afastou delegados (da Polícia Federal). Se reuniu com deputados que defendem os madeireiros”, frisou. (Com Agência Estado)
Mal-estar
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao autorizar o cumprimento das diligências contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, determinou que só depois da realização das ações fosse “dada ciência” do caso à Procuradoria-Geral da República (PGR). A situação causou mal-estar com o órgão e, desde então, a cúpula do Ministério Público Federal (MPF) tenta tirar Moraes da investigação.