PEC quer proibir que militares da ativa assumam cargo no governo

Proposta de PEC para proibir quem estiver na ativa das Forças Armadas de ocupar cargos no Executivo federal ganha tração na Câmara depois de o general Eduardo Pazuello participar de ato político de Jair Bolsonaro e não ser punido pelo comando do Exército

Israel Medeiros

Augusto Fernades

postado em 10/06/2021 06:00

Perpétua: ideia da PEC é evitar que os militares continuem se desgastando ao não se distanciarem do governo - (crédito: Ana Rayssa)

Uma proposta de emenda constitucional (PEC) em elaboração pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) para proibir que militares da ativa das Forças Armadas ocupem cargos dentro do governo federal tem ganhado cada vez mais adesão dentro da Câmara. Das 171 assinaturas necessárias para que passe a tramitar na Casa, o documento já tem o apoio de pelo menos 118 deputados.

O movimento para que a PEC passe a ser discutida no Congresso ganhou força após o recente episódio envolvendo o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O general participou de uma manifestação de cunho político a favor do presidente Jair Bolsonaro no fim de maio, no Rio de Janeiro, transgredindo o Estatuto Militar e o Código Disciplinar do Exército, mas não foi punido pela Força.

Deputados que apoiam a restrição à presença de militares da ativa em funções no Executivo federal dizem que a medida é necessária para preservar a imagem das Forças Armadas diante da sociedade. Devido ao caso do ex-ministro da Saúde, muitos dizem que a credibilidade da instituição foi manchada e há dúvidas entre a população de qual é o verdadeiro papel de Exército, Marinha e Aeronáutica.
Perpétua diz que mesmo militares, em especial do Exército, apoiam o debate da PEC no Parlamento. Pela proposta da deputada, quem tem menos de 10 anos de serviço deveria pedir afastamento para assumir algum posto no governo, enquanto militares com mais de uma década nas Forças seriam obrigados a entrar na reserva antes de aceitar o convite para integrar a administração pública federal.
“Temos que reforçar o papel de instituições de Estado como as Forças Armadas, bem como tirar a política de dentro dos quartéis. Exército, Marinha e Aeronáutica não são instituições de governo, por mais que o presidente Jair Bolsonaro se refira a elas como ‘minhas Forças’. As Forças não servem a um governo, elas servem à nação”, afirmou a deputada.

Apoio

Já assinaram a PEC, por exemplo, o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o vice-presidente da Casa, Marcelo Ramos (PL-AM), que criticou, na semana passada, a falta de punição a Pazuello. Ao Correio, ele afirmou que acha “muito difícil” um projeto prosperar hoje na Câmara sem o apoio do governo, mas considera a iniciativa importante.

“Eu assinei, acho que é um projeto importante. O militar, para assumir um cargo no governo, deveria ir para a reserva. É um mecanismo de proteção das Forças Armadas”, pontuou.

Vice-presidente do PT na Câmara, Enio Verri (PR) também manifestou apoio à PEC. Segundo ele, a visão que a sociedade tinha sobre a competência e capacidade técnica dos militares mudou completamente por conta dos que estiveram ou ainda estão no governo federal. Portanto, para o bem das Forças, seria melhor que seus integrantes se abstivessem de compor o Executivo.

“Bolsonaro fez mal às Forças Armadas. Os militares saem enfraquecidos dessa experiência. É preciso recuperar o respeito e o prestígio dos militares, para o bem do Brasil e da nação brasileira”, salientou.