STF mantém quebra de sigilos na CPI

Ao negar pedidos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro, ministros Lewandowski e Moraes entenderam que as medidas foram determinadas ‘nos limites dos poderes constitucionais e regimentais’

Ana Luiza Vinhote - Especial para o Correio BrazilienseM» BRUNA LIMA

postado em 13/06/2021 00:29

(crédito: Edilson Rodrigues)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid ganha mais elementos para identificar os responsáveis pelo agravamento da crise do novo coronavírus no Brasil e os possíveis envolvidos que se beneficiaram financeiramente no cenário. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu três pedidos para a suspensão de quebras de sigilo de figuras centrais no tabuleiro de investigações da comissão. Com isso, os senadores terão acesso a dados telefônicos e telemáticos do ex-chanceler Ernesto Araújo, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde da pasta, Mayra Pinheiro, conhecida como Capitã Cloroquina.

As decisões dos ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes consideram os pedidos de quebra como sendo parte do escopo da CPI. Lewandowski, responsável pela relatoria de Pazuello e Mayra, frisou, no entanto, a restrição de que somente os senadores membros dos trabalhos tenham acesso aos dados e que os mantenham em sigilo, “só podendo vir a público, se for o caso, por ocasião do encerramento dos trabalhos, no bojo do relatório final, aprovado na forma regimental”, destacou na deliberação do pedido da secretária.

Lewandowski justificou a negativa da liminar impetrada pelo general Pazuello. “O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello é personagem essencial para o deslinde de todos os fatos que são objeto de investigação desta Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal”.

O magistrado ainda alegou envolvimento direto do ex-ministro da Saúde nas negociações das vacinas e “nas indefensáveis escusas para a sua não aquisição”, além de contextualizar a difusão de medicamentos sem eficácia comprovada, temas que fazem parte do objeto da CPI. “A quebra dos sigilos das principais pessoas envolvidas com os fatos determinados constitui procedimento usual e necessário, em nada extravagante ao contexto do funcionamento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito”.

Moraes, encarregado do processo de Ernesto Araújo, não acolheu a alegação de que “o pleito de quebra de sigilos lastreou-se exclusivamente em ilações e informações desprovidas de qualquer cotejo fático-probatório” e que a ação fere a privacidade do requerente. “Os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição das responsabilidades política, civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, rebateu o ministro do STF.

As respostas do STF, segundo o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), indicam que os trabalhos da comissão estão “no caminho certo”. “Iremos, a todo custo, buscar quem são os responsáveis por termos no Brasil mais de 480 mil famílias despedaçadas”. Randolfe afirmou também que a decisão do Supemo serve para reforçar a vontade da CPI de transformar os ex-ministros em investigados. O parlamentar ainda ressaltou que as quebras têm como objetivo percorrer o caminho do dinheiro. “A importância desses sigilos também é fundamental para sabermos quem lucrou com a morte de brasileiros e brasileiras”.