A CPI da Covid pretende fazer, hoje, ao ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campelo as perguntas que não puderam dirigir ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). O gestor do estado conseguiu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito de escolher se iria ou não prestar depoimento na comissão — e preferiu não comparecer. Sem Lima no colegiado, Campelo será bombardeado com questões relativas à unidade da Federação. O principal ponto é entender a crise de oxigênio em Manaus, que vitimou pacientes com o novo coronavírus, e a data em que o governo federal foi alertado para o risco da falta do insumo no estado.
Em depoimento à CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se contradisse sobre a data em que soube da crise — disse, primeiro, que foi em 10 de janeiro, mas, no segundo dia de oitiva, afirmou que foi alertado em 7 de janeiro. Já a secretária de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, mencionou outra data à comissão: 8 de janeiro.
Os senadores de oposição e independentes devem se empenhar em entender quando o governo federal teve indícios da iminência da falta do insumo no estado e sobre as ações tomadas no sentido de sanar o problema. Os parlamentares da base, por sua vez, vão tentar colocar a culpa no estado e explorar o assunto relativo a desvios de recursos destinados ao combate à pandemia. Principalmente porque uma operação da Polícia Federal, no início do mês, atingiu o governador e o ex-secretário, que chegou a ser preso. A ação apurava a contratação fraudulenta para favorecer empresários na construção de hospital de campanha.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) ressaltou que a presença de Campelo será importante pelo fato de ele ter vivenciado o epicentro da segunda onda. “Tem muito a informar, já que o governador conseguiu o habeas corpus para que não viesse. Ele tem as informações sobre o que aconteceu, por que não tomaram iniciativa para fazer o que se espera diante de uma situação emergencial”, disse.
Wizard
O empresário Carlos Wizard continua sem responder às tentativas de contato da CPI. Ontem à noite, os senadores de base e da oposição se reuniram para discutir as estratégias da semana. Um dos pontos da conversa foi a respeito da eventual condução coercitiva do convocado.
Sem a presença de Wizard, o plano B da comissão será ouvir o auditor Alexandre Marques, do Tribunal de Contas da União (TCU). A oitiva dele consta na agenda para quinta-feira, tendo em vista a possível ausência de Wizard.
O depoimento de Witzel também é muito esperado pela oposição. O senador Rogério Carvalho ressaltou que o ex-gestor do Rio de Janeiro “tem muito a informar sobre a relação do governo, orientações que ele recebeu do Executivo federal, como o governo discutiu os encaminhamentos durante a pandemia”, tendo em vista a quantidade de mortos por covid-19 no estado.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou que o depoimento de Witzel será importante para a CPI saber como o governo federal agiu em relação ao estado no combate à pandemia. Apesar da expectativa em torno do ex-governador — que sofreu processo de impeachment e é opositor do presidente Jair Bolsonaro —, existe a possibilidade de ele não comparecer. Witzel pediu, ontem, ao STF o direito de decidir se irá ou não comparecer ao colegiado (leia ao lado).
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Witzel recorre ao STF contra convocação
O ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), ontem, um pedido de habeas corpus para que não seja obrigado a comparecer na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado. O político foi convocado, o que o obriga a comparecer. No pedido, ele solicita à Corte que seja alterada a obrigatoriedade do comparecimento no colegiado para a condição de convidado, podendo, assim, escolher se vai comparecer ou não. Ele também pede que, caso resolva ir à audiência, que lhe sejam garantidos os direitos de não se autoincriminar; permanecer em silêncio e não responder as perguntas que lhe forem feitas; não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade ou de subscrever quaisquer termos nesse sentido; e não ter ordem de prisão determinada.
Witzel também pede o direito “de ausentar-se da sessão na conveniência do seu direito de defesa, servindo a decisão como salvo-conduto”.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) são autores dos requerimentos de convocação de Witzel. Randolfe aponta como motivo para a convocação uma série de denúncias de que o ex-governador se beneficiou de um esquema de corrupção no início da pandemia.
O requerimento do parlamentar cita dados do Ministério Público Federal para apontar que Witzel recebia um percentual das propinas que eram pagas dentro da Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro.
Além de Witzel, foram convocados pela CPI nove governadores. O primeiro a depor seria o chefe do Executivo do Amazonas, Wilson Lima (PSC), mas ele conseguiu no Supremo o direito de não comparecer. (ST com Agência Senado)
TCU cria comissão para investigar auditor
A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, instituiu uma Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), composta por auditores federais de controle externo, para apurar, no prazo de 60 dias, eventuais irregularidades cometidas pelo auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele foi apontado como autor de um “estudo paralelo”, no qual sustenta que metade das mortes creditadas à covid-19 não ocorreu por causa da doença.
O servidor foi afastado da função de supervisor no Núcleo de Supervisão de Auditoria. O estudo foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro, no último dia 7, como sendo do TCU. “Ali, o relatório final não é conclusivo, mas disse que em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid, segundo o Tribunal de Contas da União”, disse o chefe do Planalto. O TCU logo o desmentiu. “O TCU esclarece que não há informações em relatórios do tribunal que apontem que ‘em torno de 50% dos óbitos por covid no ano passado não foram por covid’, conforme afirmação do presidente Jair Bolsonaro”, ressaltou. Depois, apurou-se a existência do “estudo paralelo”.
Marques, segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, informou que foi o próprio pai o responsável por repassar o documento “paralelo” a Bolsonaro. O auditor foi chamado a prestar esclarecimentos à CPI da Covid. Autor do requerimento pedindo a convocação do servidor, o senador Alessandro Vieira (sem partido-SE) argumentou que a presença dele é necessária “para que seja possível esclarecer os detalhes de sua participação na elaboração de ‘estudo paralelo’ apontando que metade das mortes no país pelo coronavírus não teriam ocorrido, tratando-se de expediente de governadores para obterem mais recursos do Executivo federal”. O depoimento está previsto para a próxima quinta-feira.
O presidente da comissão do TCU que vai apurar a conduta de Marques é Márcio André Santos de Albuquerque, auditor da Corte desde 2000. O grupo também será composto por Frederico Julio Goepfert Junior, auditor do órgão desde 1998, e Pedro Ricardo Apolinario de Oliveira, assessor do ministro Benjamin Zymler, relator dos casos da covid no tribunal. (ST)