A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido feito pelo empresário Carlos Wizard de suspensão da quebra dos sigilos telefônico e telemático dele, determinada pela CPI da Covid, no Senado. A magistrada refutou “desproporcionalidade” na decisão dos parlamentares e destacou que o requerimento aprovado na comissão cita indícios “perfeitamente adequados ao objetivo de buscar a elucidação das ações e omissões do governo federal” no enfrentamento à pandemia.
Rosa Weber enfatizou as suspeitas da CPI de existência de um gabinete paralelo — um grupo de assessoramento do presidente Jair Bolsonaro que o abasteceria com informações negacionistas sobre a crise sanitária, como orientações para o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 e a imunidade de rebanho. Um dos financiadores seria Carlos Wizard.
“A eventual existência de um Ministério da Saúde Paralelo, desvinculado da estrutura formal da administração pública, constitui fato gravíssimo que dificulta o exercício do controle dos atos do poder público, a identificação de quem os praticou e a respectiva responsabilização e, como visto, pode ter impactado diretamente no modo de enfrentamento da pandemia”, ressaltou a ministra na decisão. “Assim, a investigação de seus integrantes e a ligação que mantinham com o poder público possibilitarão, em abstrato, campo lícito para o desenvolvimento das atividades de investigação, sem que se possa falar, à primeira vista, em desbordamento de seus limites.”
No pedido, os advogados de Wizard argumentaram que o empresário não ocupa, e jamais ocupou, cargo público, e que “faltando uma semana para a data agendada de seu depoimento, como forma adicional de coerção, foi ele enquadrado descabidamente como investigado, adotando-se contra ele, como primeira medida investigativa, o afastamento indiscriminado do seu sigilo telemático e telefônico, sem que tenha sequer ainda sido ouvido”.
O depoimento de Wizard está marcado para hoje. O empresário obteve, ontem, um habeas corpus, concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, para ficar em silêncio na oitiva. Ele também solicitava que o depoimento fosse de forma remota, mas o magistrado argumentou que o modelo da sessão deve ser decidido pelo Senado.
* Estagiário sob a supervisão de Cida Barbosa
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