O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta quinta-feira (17/06), durante live transmitida pelas redes sociais, a aprovação do excludente de ilicitude, espécie de salvaguarda jurídica para policiais que, porventura, matarem em serviço. A questão já foi debatida e rejeitada na Câmara dos Deputados em 2019. Bolsonaro também lamentou a morte do cabo Helder Augusto Gonçalves Silveira, de 37 anos, e do soldado Sérgio Magalhães Belchior, de 31. Eles foram assassinados no carro da Polícia Militar do Rio de Janeiro na última quarta-feira, durante o serviço.
"Quase que a live foi cancelada hoje. Mais um fato lamentável no Rio de Janeiro. Foram executados nessa madrugada dois policiais militares da baixada fluminense. Eu ia no sepultamento deles, mas a questão de mau tempo complicou o pouso do helicóptero, bem como pousasse, eu não poderia decolar também. Talvez tivesse que retornar só amanhã. A gente lamenta o ocorrido, apresenta nossas condolências para as famílias", disse.
Segundo o chefe do Executivo, com o projeto de excludente de ilicitude, o policial poderia ir para casa e descansar em paz, sem ter que se preocupar em sofrer algum tipo de sanção. "Temos um projeto na Câmara: excludente de ilicitude. O que é isso daí? O policial, após cumprir sua missão, vai pra casa descansar sem se preocupar com a visita do oficial de Justiça, porque quem dá arma para essas pessoas trabalharem somos nós. Eu, presidente da República, governadores…", alegou o presidente.
"Eles não podem, ao cumprir uma missão, ficar preocupados com oficial de justiça. Isso muitas vezes leva o militar, policial civil, a raciocinar em uma fração de segundos “atira ou não atira” e acaba essa pessoa morrendo", alegou.
O excludente de ilicitude está previsto no artigo 23 do Código Penal. O objetivo do governo é prever que militares e integrantes das forças auxiliares de segurança pública, como policiais, não sejam punidos ou tenham a pena reduzida em caso de homicídios em serviço. A promessa do excludente de ilicitude é uma bandeira de Bolsonaro desde a pré-campanha eleitoral.
Críticas a Fachin
Bolsonaro também criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin. Em dezembro, o magistrado concedeu habeas corpus coletivo para prisão domiciliar aos detentos enquadrados no grupo de risco da covid-19. A medida valeria apenas para os detentos de unidades superlotadas e em regime semiaberto que não cometeram crimes violentos. Fachin também suspendeu, em razão dos riscos de contaminação por covid, a realização de operações policiais durante a pandemia, exceto em situações excepcionais.
"A gente lamenta o que acontece. Uma participação aí do Fachin, que proibiu os policiais de fazer operações em comunidades, proibiu o sobrevoo de helicópteros nessas áreas também e, se não me engano, foi o próprio Fachin que liberou mais de 30 mil vagabundos por ocasião da pandemia. Triste, né?", questionou.
"Vamos ver o que acontece. A esquerda vai pedir verificação, vai tentar obstruir. Vota. Temos que dar uma ordem unida na questão da insegurança no Brasil, poxa. Estamos tentando de todas as maneiras dar uma tranquilidade para o policial no seu serviço. Lamentamos mais uma vez o ocorrido no Rio de Janeiro", concluiu.
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.