Médico por formação e integrante do Tribunal de Contas da União desde 2015, o ministro Vital do Rêgo confia na seriedade da instituição para deliberar sobre o rumoroso documento produzido pelo auditor Alexandre Marques, com supostos indícios de supernotificação no registro de mortes por covid-19. O documento foi mencionado pelo presidente da República, em um sinal preocupante de que informações inverídicas e não oficiais, tratadas no âmbito do tribunal, chegam por canais paralelos ao Palácio do Planalto. “O que há de mais grave nesse episódio é a possibilidade de se confundir um ato isolado com um posicionamento institucional, o que nunca ocorreu”, esclareceu o ministro.
Nesta entrevista ao Correio, Vital do Rêgo detalha os trabalhos do TCU na fiscalização dos atos e omissões do governo federal na gestão de recursos para o combate à pandemia. Afirma haver mais de 120 processos, entre concluídos e em andamento, sobre atuação de gestores públicos. Esse acervo, observa Vital do Rêgo, constitui importante base de dados para a CPI da Covid no Senado.
Egresso dos bancos de medicina, Vital do Rêgo tem, como tantos brasileiros, uma história particular sobre esse inimigo mortal à saúde. “Conheço o drama nos corredores hospitalares, ainda mais agora, que tenho um familiar muito próximo que luta bravamente pela vida. É importante que todo o país esqueça os extremos e se una em uma só luta, que é a luta pela vacina à luz da ciência.”
O que há de mais grave no intuito de produzir um documento apócrifo sobre as mortes por covid, valendo-se da autoridade do TCU?
Inicialmente, é preciso apurar, respeitando o direito de defesa, em que circunstâncias se deu todo o episódio. A divulgação de um parecer como se fosse oficial, mas que reflete a opinião pessoal de um auditor, com informações sensíveis que trata do número de mortes por covid-19, sem respaldo técnico e que não integra nenhum processo do TCU, configura-se, por si só, um ato de extrema gravidade. Os fatos estão sendo verificados e, se for confirmada a infração disciplinar, o TCU agirá com o rigor necessário. É importante enfatizar que em momento algum o TCU verificou a supernotificação do número de casos de covid em suas fiscalizações. O Tribunal é uma instituição séria e respeitada pela sua atuação criteriosa. O que há de mais grave nesse episódio é a possibilidade de se confundir um ato isolado com um posicionamento institucional, o que nunca ocorreu.
Qual a expectativa em relação à investigação que foi aberta?
Antes de tudo, é bom dizer que o caso foi rapidamente identificado pela presidência do TCU. Imediatamente o auditor foi afastado da supervisão dos trabalhos e cautelarmente retirado das suas funções por 60 dias. A presidente do Tribunal, ministra Ana Arraes, instituiu uma comissão de processo administrativo disciplinar, composta por três auditores de controle externo, para avaliar, no prazo de 60 dias, a conduta do auditor. A ministra acolheu um pedido do Corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas. A certeza é de que o caso será apurado com o rigor necessário para se identificar o alcance das ações do servidor. Todos os atos necessários para o esclarecimento da situação serão avaliados.
Quais são os focos da apuração?
A apuração terá, especificamente falando, dois focos: o primeiro é apurar o fato do vazamento de informações do Tribunal para pessoas externas, sem autorização, usando, inclusive, informações e o próprio nome do tribunal para isso. E o segundo é se houve apenas um estudo individual, ou se o servidor estaria tentando instrumentalizar o tribunal, numa direção politicamente orientada. Caso confirmados os indícios de desvio de conduta, a lei prevê que as penalidades podem ir desde advertência ou suspensão até mesmo ao afastamento definitivo do cargo.
A PF deveria investigar este caso?
A presidente do Tribunal já solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar eventuais ilícitos penais praticados pelo auditor. É importante que a Polícia Federal, que é uma instituição séria e respeitada, averigue a questão, porque existem fatos que podem vir a ser enquadrados como ilícitos penais. Além do mais, a PF pode representar ao juiz competente para obter medidas mais invasivas que o Tribunal, do ponto de vista administrativo, não pode, como quebra de sigilo, por exemplo.
Como médico, de que maneira o senhor derrubaria a tese defendida no relatório apócrifo?
Um aspecto que derruba a tese da supernotificação pode ser extraído dos próprios trabalhos do tribunal, que apontam no sentido contrário à ideia defendida pelo auditor. Por exemplo, o TCU tem criticado a falta de uma política nacional de testagem, que dificulta a identificação da doença e leva à subnotificação, na medida em que não se tem um diagnóstico clínico e laboratorial que confirme a doença. Como médico, é demais para mim imaginar que haveria algo orquestrado ou um conluio entre o gestor local e os médicos para, na dúvida, notificarem a morte como covid em vez de apontarem na declaração de óbito a doença que, de fato, causou a morte. Em outras palavras, seria necessário um grande esquema de fraudes em todo o país, em que milhares de médicos se disporiam a arriscar suas carreiras para atender a interesses políticos. Não me parece minimamente plausível.
Como vê a perda de tantos brasileiros na pandemia? Os governos deveriam ter sido mais céleres nas decisões? Que exemplo no mundo poderia ser seguido no Brasil?
A morte de 500 mil brasileiros gera profunda tristeza e indignação. Sem dúvida, medidas mais céleres e eficazes, como as adotadas por países que melhor lidaram com a pandemia, poderiam ter contribuído para um cenário de menor gravidade. Os países que melhor lidaram com a pandemia cumpriram medidas rígidas de isolamento nos momentos mais críticos, seguidas de testagem em massa, até ter condições de vacinar sua população. Esses países também investiram muito cedo, ainda no primeiro semestre do ano passado, na compra de vacinas, firmando contratos com diversos laboratórios. Hoje, essas nações estão colhendo os frutos de uma ação planejada, baseada na ciência e com a responsabilidade devida e necessária para minimizar os efeitos da pandemia. Enquanto isso, a realidade que vivenciamos é que o Brasil, ao optar por um caminho duvidoso, sente os efeitos de escolhas equivocadas.
O TCU está colaborando com a CPI? De que forma?
Sim. O TCU está oferecendo suporte técnico e tem apoiado diretamente os trabalhos. Para a CPI da Pandemia, foram requisitados dois auditores que estão dedicados exclusivamente à comissão. As fiscalizações do TCU têm servido como importantes insumos para ajudar na busca de respostas sobre as ações adotadas durante o enfrentamento da pandemia. A cada dois meses, o TCU faz um raio-X da situação da pandemia e torna públicos esses dados para conhecimento da sociedade por meio do site Coopera, criado especificamente para acompanhar os processos que tratam da covid.
Houve algum pedido específico dos senadores?
O TCU tem recebido requisições de fiscalizações da CPI. Neste momento, está no início uma auditoria no aplicativo TrateCov, aquele que indicava medicamentos ante os sintomas informados. Outra auditoria vai avaliar a aplicação de recursos por estados e municípios com mais de 500 mil habitantes. O TCU está definindo com a CPI o escopo desse trabalho.
É possível identificar os problemas graves apontados pela CPI?
Aos primeiros sinais da força com que a pandemia estava chegando, o TCU prontamente se organizou. Desde então, o TCU autuou mais de 120 processos, muitos concluídos ou em andamento, que apuram a responsabilidade de gestores dos recursos destinados à pandemia. Esses trabalhos estão à disposição para servirem de subsídios para a CPI.
O que os trabalhos revelaram?
Em agosto do ano passado, o TCU foi o primeiro órgão a questionar o atraso na elaboração do plano nacional de vacinação para covid, que só foi apresentado em dezembro, após determinação do Supremo Tribunal Federal. Identificamos, ainda, a falta de preparo orçamentário para enfrentamento da crise sanitária em 2021; a ausência de uma ampla campanha para conscientizar sobre os efeitos da doença e sobre a necessidade da adoção de medidas de eficácia comprovada, como uso de máscaras, higienização das mãos, regras distanciamento de isolamento de casos suspeitos e confirmados.
Houve desdobramentos dessas descobertas?
Para exemplificar os achados do TCU, no ano passado, a atuação do Tribunal gerou economia efetiva de R$ 912 milhões ao evitar a confirmação de irregularidades em processo de compra direta de 80 milhões de aventais. Também foram constatadas irregularidades no modelo de contratação e pagamento de serviços de telemedicina, com economia de R$ 147 milhões. Somente essas duas ações, entre tantas, geraram economia efetiva aos cofres públicos mais de R$ 1 bilhão. O TCU identificou indícios de que pelo menos 7,3 milhões de pessoas receberam indevidamente o auxílio emergencial, o que representou R$ 54 bilhões pagos a pessoas que não se encaixavam nos critérios estabelecidos.
Não faltou, nesta crise sanitária, uma coordenação nacional das ações de governo? A quem caberia fazer isso?
Sim, a atuação do Tribunal tem mostrado isso. Eu poderia destacar a falta de centralização das ações e planejamento coordenado como mais um grave problema. Foi montada uma estrutura com essa finalidade no chamado Centro do Governo, mas as fiscalizações do TCU apontaram que esses órgãos não vêm exercendo a contento suas atribuições de planejador central para a elaboração de cenários, identificação de riscos e estabelecimento de ações necessárias ao combate e enfrentamento da pandemia de covid-19, em desacordo com decretos do próprio Poder Executivo. Outra vez olhamos para o exterior. Os países mais bem sucedidos no combate à pandemia centralizaram suas ações nos eixos federal, estadual e municipal, dentro do seu sistema de governo, a exemplo da Coreia do Sul e de países europeus.
De que forma o TCU pode auxiliar na identificação de irregularidades cometidas por governadores e prefeitos? Há como indicar caminhos aos tribunais estaduais?
Estamos fazendo um trabalho conjunto com esses entes, fazendo uso de robôs, que permitem a leitura dos diários oficiais, e compartilhando informações nas redes de controle locais. Segue em andamento um trabalho articulado, em que os tribunais de contas, com orientação do TCU, acompanham a execução do programa de aplicação de vacinas. Por requisição da CPI, será realizada auditoria para avaliar a aplicação de recursos por estados e municípios com mais de 500 mil habitantes, cujo escopo está em definição com aquela comissão.
Praticamente todo brasileiro tem uma experiência pessoal com a covid. Pode mencionar alguma? Como ela está lhe afetando?
Estou passando, neste momento, por uma delicada situação familiar. Também como médico, vejo que o número de óbitos não é só uma estatística. São vidas que se foram, são famílias destroçadas, histórias de dor e sofrimento inapagáveis da memória. Conheço o drama nos corredores hospitalares, ainda mais agora, que tenho um familiar muito próximo que luta bravamente pela vida. É importante que todo o país esqueça os extremos e se una em uma só luta, que é a luta pela vacina à luz da ciência.
É possível a criação de um projeto suprapartidário, para mitigar os efeitos da pandemia nos próximos anos?
Sabemos que o mundo não será o mesmo. Passará a vivenciar novas relações econômicas, políticas e sociais. Cada grande pandemia experimentada nos tempos mais modernos deixou seu legado de dores e aprendizados. No atual cenário, muitos esforços precisarão ser reunidos para alavancar a economia, promover a geração de emprego e renda. Serão necessários investimentos em infraestrutura. Atuar para reduzir a burocracia estatal. Atacar o problema da fome é medida urgente. Essas iniciativas demandarão uma atuação coordenada entre todos os entes federados e partidos para ultrapassar os severos impactos que a pandemia tem causado ao país. Mais que possível, um projeto suprapartidário é medida necessária para retomarmos os rumos do crescimento.
O que a pandemia nos ensina?
Uma lição que pudemos aprender em meio a tantas dificuldades diz respeito à importância do protagonismo assumido pelo SUS. O Sistema Único de Saúde, inaugurado pela Constituição de 1988, com o propósito ousado de levar o atendimento a todos os brasileiros, enfrentou, nos últimos anos, duras críticas, com relevantes cortes de investimentos, chegando a ser visto como um grande peso para as contas públicas. Nesta pandemia, ficou nítida a importância de um sistema universal, abrangente, com uma das maiores expertises do mundo em vacinação. Não fosse o SUS, os números que hoje vemos poderiam ser muito piores.
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