Em debate promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta segunda-feira (21/6), a relatora do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados sobre mudanças na legislação eleitoral, Margarete Coelho (PP-PI), ressaltou que a intenção dos parlamentares é observar os pontos mais sensíveis do sistema eleitoral brasileiro.
Uma das questões abordadas por Margarete Coelho é a quantidade de partidos políticos e de candidatos. “Temos um excesso no número de partidos, o que se entende é que não há mais necessidade dessa quantidade de candidatos”, afirmou. De acordo com a parlamentar, o excesso de postulantes a cargos eletivos dificulta a justiça eleitoral no momento de julgar todos os registros a tempo, por exemplo, além de dificultar o processo de escolha do eleitor.
Essa questão está sendo debatida no grupo de trabalho, com a intenção de reduzir o número de candidatos. “Com isso, nós podemos ter um relacionamento mais próximo do eleitor com o seu candidato. Hoje é impossível o eleitor conhecer todos os candidatos e escolher de uma forma qualificada. Essa profusão de nomes termina por confundir a cabeça do eleitor, nós temos dificuldade no financiamento”, disse.
Também participou do debate o ex-advogado-Geral da União (AGU) José Levi do Amaral. Ao comentar sobre o sistema proporcional, José Levi pontuou que, apesar de oferecer representatividade às minorias, "têm algumas desvantagens sensíveis”. “Por exemplo, não gera vínculo entre eleito e eleitor, que é uma coisa tão conveniente para a democracia”, afirmou.
Reforma eleitoral
Margarete Coelho ressaltou que o grupo de trabalho pretende promover a reforma do código eleitoral e a criar um Código de Processo Eleitoral, “sistematizando uma legislação esparsa e extremamente conflituosa”. “Se há hoje um grande consenso em torno do nosso sistema político eleitoral, é de que ele é caótico, confuso, não permite uma participação cidadã realmente instruída, esclarecida”, disse.
De acordo com a deputada, a intenção não é promover grandes impactos na legislação eleitoral, mas sim pacificar e reduzir os pontos conflituosos. A parlamentar ressaltou que a ideia inicial é trazer para dentro de um único texto legal toda a legislação que está posta no processo eleitoral, como a Lei Geral das Eleições e a Lei da Ficha Limpa, assim como as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Margarete explicou que também foi iniciado um trabalho de criação de um Código de Processo Eleitoral, frisando que a não existência de um código do tipo gera muita insegurança, “tendo em vista que os procedimentos estão diluídos em inúmeros diplomas legais”.
Além da deputada federal, participou do debate o professor Orjan Olsen. A coordenação do evento ficou com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
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