PANDEMIA

Covaxin: ministro do TCU diz que há "questões nebulosas" no contrato

Governo brasileiro assinou termo de compra, no valor de R$ 1,6 bilhão, para aquirir 20 milhões de doses de vacina que ainda não tinha aval da Anvisa para estudo fase 3 no Brasil

Sarah Teófilo
postado em 23/06/2021 19:25
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 1/4/19)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 1/4/19)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas disse nesta quarta-feira (23/6), em sessão do plenário do tribunal, que “questões nebulosas” em relação ao contrato do governo brasileiro para aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin a R$1,6 bilhão, precisam ser esclarecidas. A vacina é do laboratório indiano Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, e que assinou o contrato com o Ministério da Saúde representando o laboratório.

Dantas afirmou que o tema “encontra envolto num emaranhado de questões nebulosas”. “Trata-se de um assunto que precisa ser esclarecido. Não vai aqui qualquer pré-julgamento, mas as questões nebulosas que cercam esse contrato precisam ser esclarecidas”, disse. O ministro, então, elogiou o colega Benjamin Zymler, com quem está o caso, e pontuou que tranquiliza a todos saber que “o tema tem recebido aqui no tribunal a prioridade que merece”. “Eu cheguei a conversar com alguns outros colegas e eu sei que é preocupação de todos nós”, disse.

Antes da intervenção de Dantas, a presidente do TCU, Ana Arraes, leu um comunicado com esclarecimentos acerca da representação sobre possíveis irregularidades no contrato para aquisição da Covaxin, que está com Zymler.

O TCU informou que, no dia 31 de março deste ano, o relator Zymler autorizou a realização de diligência junto ao Ministério da Saúde para que fossem apresentadas uma série de informações, como se “as investigações pretéritas contra a contratada e sua sócia, a Global Gestão em Saúde S.A., chegaram ao conhecimento do Ministério da Saúde e se foram consideradas na gestão dos riscos da contratação; se foi realizada alguma negociação do preço de aquisição inicial proposto pela Bharat Biotech; e se foi realizado algum comparativo com o preço contratado da mesma vacina em outros países.

Ana Arraes explicou que o ministério respondeu ao TCU no dia 14 de maio e que a documentação está nos autos, "em análise por área técnica, com a prioridade que o caso requer”. A Covaxin está na mira não só do TCU, mas também da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid-19, no Senado, e do Ministério Público Federal.

Abertura de investigação

Na última terça-feira (22), veio a público um despacho, datado de 16 de junho, da procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, no qual ela aponta suspeitas em relação às negociações do governo federal na aquisição da vacina Covaxin. Luciana Loureiro pede abertura de investigação específica sobre as negociações. Ela ressalta que, apesar de o contrato prever entrega de 20 milhões de doses até 70 dias após a assinatura do contrato (no dia 25 de fevereiro), isso não ocorreu. Tampouco houve atitude corretiva, por parte do governo, para a execução do contrato.

“Somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada, sob duplo aspecto cível e criminal, uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, pontuou.

Após o despacho, abriu-se uma notícia de fato no 11º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa. A procuradora ressaltou que “apurou-se que a empresa tem, entre suas sócias, a Global Saúde”. A empresa, segundo a procuradora, há pouco mais de três anos, negociou um contrato “para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde mas não os entregou, causando prejuízos a centenas de pacientes dependentes de medicamentos de alto custo, e prejuízo de mais de R$ 20 milhões ao erário, ao que consta ainda não ressarcidos”.

O caso provocou a abertura de ação de improbidade administrativa contra o então ministro da Saúde Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara dos Deputados, e de outros servidores, que têm um inquérito policial em curso.

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