Por 7 votos a 4, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, ontem, a decisão da Segunda Turma da Corte, que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos relacionados ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, o processo relacionado ao tríplex do Guarujá (SP) volta à estaca zero. O caso foi enviado à Justiça Federal do Distrito Federal, todas as provas foram anuladas e as diligências precisam ser refeitas.
O petista foi condenado em julho de 2017 por Moro e a defesa ingressou com ação questionando a parcialidade do magistrado. Além de compor o governo do presidente Jair Bolsonaro, algo que aumentou as suspeitas de que as decisões foram tendenciosas, o ex-juiz trocou diálogos extrajudiciais com procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Para o Supremo, esta conduta ultrapassa as competências de um magistrado. O julgamento começou em abril deste ano e já estava formada a maioria pela suspeição de Moro. No entanto, a avaliação do caso tinha sido interrompida por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
Ao votar, o decano da Corte afirmou que o ex-juiz tornou-se um herói nacional por condenar Lula. “Do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, (Moro) encaminha-se como suspeito. Dizer-se que a suspeição está provada por gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeito. Não se pode desarquivar o que já estava arquivado”, disse.
O ministro Luiz Fux também votou contra a suspeição. Foram a favor Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Foram contra, além de Marco Aurélio e Fux, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Sem vícios
Pelas redes sociais, Moro rebateu a decisão e agradeceu aos magistrados que votaram a seu favor. “Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja a culpa foi reconhecida por 10 juízes”, publicou no Twitter.
A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão confirma que Moro nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo. Em nota, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins, que representaram Lula na ação, destacaram que as anulações das quatro ações em Curitiba, julgadas por Moro, se somam a outras 11 decisões judiciais que foram ou arquivadas ou absolveram o petista.
O julgamento sobre a suspeição de Moro encerra um dos últimos capítulos da operação, sepultada em fevereiro deste ano pelo procurador-geral da República, Augusto Aras — que incorporou as investigações remanescentes e alguns representantes das forças-tarefas a Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos).
"Os votos dos ministros Fachin, Barroso, Marco Aurélio e Fux, não reconhecendo vícios ou parcialidade na condenação por corrupção do ex-presidente Lula, correspondem aos fatos ocorridos e ao Direito. Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula”
comentário de Sergio Moro sobre a decisão do Supremo
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