Congresso

CPI: PF não encontra investigação por compra suspeita da Covaxin

A informação foi repassada pelo senador Humberto Costa, membro da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Palácio do Planalto deve recuar nas negociações do imunizante indiano após as denúncias de corrupção na compra do produto

Luiz Calcagno
postado em 24/06/2021 20:33
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 12/5/16)
(crédito: Ed Alves/CB/D.A Press - 12/5/16)

A Polícia Federal não encontrou investigações a pedido do presidente da República no caso da compra superfaturada da vacina indiana Covaxin, pela empresa Precisa. É o que deu conta o senador Humberto Costa (PT-PE), após a sessão desta quinta-feira (24/06) da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid. Nesta sexta-feira, senadores ouvirão o deputado Luis Miranda e o irmão, que é servidor público do Ministério da Saúde. A dupla denunciou o caso de superfaturamento ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que teria prometido abrir uma investigação, o que não ocorreu.

“Eles dizem ter provas de que conversaram com o presidente da República, que o presidente prometeu abrir uma investigação, e até agora o pedido formal feito para que a Polícia Federal dissesse se foi aberto investigação não chegou. Informalmente, o que chega é que não houve investigação nenhuma a pedido do presidente da República. Esse negócio pode tomar uma dimensão grande, a depender do discurso que vamos ouvir amanhã da parte dessas duas pessoas”, avaliou o parlamentar. Os irmãos irão depor na condição de convidados. Uma fonte afirmou ao Correio, também, que com a repercussão do caso, o Planalto vai recuar nas negociações da compra da vacina.

Humberto Costa afirma que existem muitas perguntas sem resposta no caso da compra da Covaxin. “É fato que a legislação exige que uma empresa brasileira com sede no Brasil faça a intermediação para aquisição dos produtos. Mas por que tinha que ser uma empresa que tinha passado calote no Ministério da Saúde e tem processo no Tribunal de Contas e Ministério Público Federal? Por que tinha que ser uma empresa envolvida na Operação Falso Negativo no DF, que recebeu recursos e não entregou os testes? Por que várias outras empresas que ofereceram vacinas tiveram que esperar seis, sete meses para o governo assinar o contrato, e essa precisou de menos de 90 dias?”, questionou.

Sem aval da Anvisa

O senador petista lembrou que o governo condicionou a compra das demais vacinas à aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas no caso da Covaxin, a negociação foi assinada sem a sinalização da Anvisa que, ao contrário, tinha alertado para falta de condições sanitárias nos laboratórios que produzem o imunizante. “Por que a pressão que houve para o Ministério da Saúde agilizar a aquisição dessas vacinas não ocorreu para as demais vacinas?”, inquiriu Humberto Costa, mais uma vez.

O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que o caso da Covaxin abre uma nova vertente de investigação na CPI. “Vamos nos reunir no gabinete do senador Humberto para discutirmos uma proposta de calendário para os próximos depoimentos. Temos uma vertente nova de investigação. Vamos estar diante de um problema que é do tempo, e não podemos deixar sem resposta esse escândalo Covaxin-Precisa e outros eventuais que podem vir a ser analisados pela CPI.

Ele também destacou que os senadores devem apreciar o requerimento de convocação do Secretário-Geral da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, por ter ameaçado Luis Miranda. “Onyx incorreu em crime. Constitui crime tentar intimidar através de assuadas ou diretamente, membros da CPI ou suas testemunhas. Foi um ato criminoso de tentativa de intimidação que essa CPI não admitirá. Seja o secretário da presidência ou qualquer outro”, disse.

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