O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele atuou. O magistrado atendeu a um pedido da defesa do petista. Com a decisão, todos os atos de mais duas ações que tramitaram contra Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba ficam anulados, e as ações penais voltam à estaca zero.
A Segunda Turma do STF já tinha declarado Moro suspeito no processo que trata do tríplex do Guarujá. A decisão foi referendada pelo plenário da Corte. Mendes decidiu que o mesmo entendimento vale para as ações penais sobre o Sítio de Atibaia e imóveis do Instituto Lula.
O magistrado destacou que a decisão não contempla outros réus da Lava-Jato, mas enfatizou existir correlação nos processos em que Moro atuou tendo Lula como réu. “A delimitação do julgado foi ressaltada pela Turma, indicando especificamente as circunstâncias que permeiam a situação jurídica do paciente, não a dos demais corréus em um juízo inicial. Entretanto, tais circunstâncias relacionadas a Luiz Inácio Lula da Silva permeiam todas as ações penais processadas em face do paciente pelo magistrado em questão”, escreveu Mendes.
“Diante do exposto, tendo em vista a identidade fática e jurídica, estendo a decisão que concedeu a ordem neste habeas corpus às demais ações penais conexas — caso “Sítio de Atibaia” e caso “Imóveis do Instituto Lula”), processadas pelo julgador declarado suspeito em face do paciente Luiz Inácio Lula da Silva, de modo a anular todos os atos decisórios emanados pelo magistrado, incluindo-se os atos praticados na fase pré-processual”, completou o magistrado. Os processos foram remetidos a Brasília, e as investigações terão de ser refeitas.
No começo da semana, Lula foi inocentado de um processo a que respondia no Distrito Federal. Ele era acusado de editar uma medida provisória, quando presidente, para beneficiar montadoras automobilísticas. A Justiça entendeu que não houve nenhuma irregularidade por parte dele. Outras duas ações penais estão em andamento, uma relacionada à liberação de recursos do Banco Nacional do Desenvolvimento Social (BNDES) para obras da Odebrecht em Angola e outra por suposto recebimento de propina para influenciar negócios na Guiné Equatorial. Essas ações, se não resultarem em absolvição do petista, não devem ser concluídas em segunda instância para impedir a candidatura do ex-presidente. (RS)
Notícias pelo celular
Receba direto no celular as notícias mais recentes publicadas pelo Correio Braziliense. É de graça. Clique aqui e participe da comunidade do Correio, uma das inovações lançadas pelo WhatsApp.
Dê a sua opinião
O Correio tem um espaço na edição impressa para publicar a opinião dos leitores. As mensagens devem ter, no máximo, 10 linhas e incluir nome, endereço e telefone para o e-mail sredat.df@dabr.com.br.